Novo Limite para Isenção do IR
O pacote de cortes de gastos apresentado pelo ministro da Quinta, Fernando Haddad, no último dia 27, trouxe uma medida que altera a isenção totalidade do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves. A partir da proposta, portadores de doenças porquê cancro, AIDS, Parkinson, fanatismo e tuberculose ativa, entre outras, só terão recta à isenção completa se a renda mensal for de até R$ 20 milénio.
A medida, conforme divulgada pelo Quotidiano do Poder, visa ajustar distorções no sistema de isenção do IR, conforme declarou Haddad.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 milénio por mês”, explicou o ministro.
Dedução de Gastos Médicos Continua
Apesar da restrição, os portadores dessas doenças ainda poderão inferir integralmente despesas médicas, incluindo projecto de saúde, tratamentos psicológicos, fonoaudiológicos e outras despesas relacionadas.
Essa mudança procura preservar a dedutibilidade de gastos médicos, enquanto impõe limites à isenção totalidade para faixas de renda mais elevadas.
Lista de Doenças Afetadas
Entre as doenças que perderão o recta à isenção totalidade para rendas supra de R$ 20 milénio, estão:
- moléstia profissional (causada por condições do envolvente de trabalho)
- tuberculose ativa
- loucura mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna (cancro)
- fanatismo
- hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em desfecho da medicina especializada
Pacote de “ajuste fiscal”
A proposta faz segmento de um pacote mais grande de ajuste fiscal, com o objetivo de aumentar a arrecadação e emendar desigualdades percebidas no sistema tributário. A decisão, no entanto, tem gerado críticas, principalmente de associações que representam pacientes com doenças graves, sob o argumento de que a medida pode aumentar o ônus para quem já enfrenta altos custos médicos.
