O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), pediu mais tempo para examinar duas ações que tratam do mesada privilegiado, suspendendo o julgamento que estava em curso no plenário virtual. Nesse envolvente, os ministros não debatem entre si, somente registram seus votos no sistema. O julgamento havia sido retomado na última sexta-feira (20), e agora Nunes Marques tem até 90 dias para repor o processo para novidade estudo.
Em abril, a maioria dos ministros votou pela manutenção do mesada por regalia de função em casos de crimes relacionados ao treino do missão, mesmo em seguida a saída da função. Na idade, o ministro André Mendonça também havia pedido vista, e o julgamento foi retomado com o voto dele. O mesada privilegiado permite que determinadas autoridades públicas sejam julgadas somente por tribunais superiores em crimes comuns.
Uma das ações em taxa é um habeas corpus do senador Zequinha Marítimo (Podemos-PA), que solicita o envio de uma denúncia contra ele ao STF, originalmente apresentada à Justiça Federalista. O segundo caso envolve a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES), investigada por suposta prevaricação passiva, fraude em licitações, lavagem de quantia e organização criminosa.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, votou em prol da ampliação do mesada privilegiado, argumentando que ele deve ser mantido para crimes funcionais, mesmo em seguida a saída do missão. Ele afirmou ser necessário “recalibrar os contornos” do mesada, defendendo que sua preservação assegura o livre treino de mandatos e cargos públicos, garantindo a autonomia dos titulares. “A tese é relevante e pode redefinir um instituto precípuo para o treino de cargos públicos”, disse Mendes.
Antes da suspensão, André Mendonça votou contra as mudanças nas regras do mesada. Ele destacou que, em seguida o término do procuração ou da função, o mesada por regalia de função também deveria se fechar.
“A ampliação do mesada para além do treino do missão contraria a jurisprudência que nascente Supremo construiu gradualmente ao longo das últimas duas décadas”, declarou Mendonça, apontando ainda que tal medida violaria o princípio do juiz procedente e da paridade perante a lei.
Ainda restam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento discute, em dois processos, a redefinição das regras para o mesada. Caso seja autenticado o novo entendimento, casos envolvendo ex-autoridades, porquê o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Silvio Almeida, poderiam voltar a ser julgados no STF.
Vale lembrar que, em 2018, em seguida intensos debates, o Supremo decidiu restringir o alcance do mesada privilegiado, determinando que investigações e processos criminais contra autoridades, porquê deputados e senadores, só devem tramitar no STF se estiverem diretamente ligados ao treino do procuração. E mais: Gusttavo Lima retorna aos palcos em seguida ter prisão revogada: “Só a sua honestidade pode te salvar”. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Natividade: R7)
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