A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu, nesta quarta-feira (28), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a perda de procuração do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), criminado de ser um dos mandantes do assassínio da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), em tal qual atentado foi vitimado também o motorista da parlamentar, Anderson Gomes. O caso do deputado está em debate no colegiado nesta quarta e o parecer de Jack Rocha deve ser votado na mesma sessão.
A relatora defende a perda de procuração por quebra de decoro. Ela cita o cláusula 4º do Código de Moral da Câmara, que elenca e descreve as diferentes condutas consideradas puníveis com a cassação, porquê agravo de prerrogativas constitucionais e prática de graves irregularidades no manobra do procuração que afetem “a honra da representação popular”.
O voto da petista entoa também o exposição levantado pelo Psol na representação que deu início ao processo disciplinar contra o deputado no recomendação.
A parlamentar argumenta que “as provas coletadas tanto pelo colegiado quanto no curso do processo criminal são aptas a provar que o representado tem um modo de vida predisposto para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”.
Investigado pela Procuradoria-Universal da República (PGR), Brazão é acusado de envolvimento com organizações criminosas, atividades de milícia, participação em esquemas de grilagem e ocupação irregular de terras. As apurações levaram à suspeita de envolvimento dele no caso Marielle porquê um dos mentores do violação. O deputado está preso preventivamente desde março deste ano, por mandamento do Supremo Tribunal Federalista (STF).
O rito da Câmara prevê que, se o relatório da deputada Jack Rocha for revalidado pela maioria do recomendação, Chiquinho Brazão ainda pode recorrer à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Moradia.
O parecer também deve ser guiado para avaliação do plenário, onde são necessários 257 votos para testificar a perda de procuração de um parlamentar. A votação é oportunidade, ou seja, com a identificação nominal de cada votante.
Resguardo
Brazão nega todas as acusações. Nesta quarta, ao se manifestar durante a sessão do recomendação, ele alegou também que supostamente era “companheiro” de Marielle.
Edição: Martina Medina
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