O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) voltou a realizar audiência pública sobre a situação da habitação de famílias atingidas pela enchente no bairro Arquipélago, em Porto Feliz. O evento aconteceu neste sábado (24) na Universidade Federalista de Ciências da Saúde de Porto Feliz (UFCSPA) e reuniu moradores das Ilhas Grande do Navegador e do Pavão, que criticaram a prefeitura pela morosidade em acessar programas sociais.
Nascente é o segundo encontro sobre o tema, que iniciou em 17 de agosto abordando os problemas das famílias das Ilhas da Pintada e das Flores. O tópico vem sendo discutido em uma Ação Social Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que procura a implementação da Unidade de Conservação do Delta do Jacuí.
Na ocasião, o projeto de recuperação das ilhas foi apresentado para representantes do Poder Judiciário e moradores das ilhas. O projeto, estruturado em seis etapas, foi apresentado por técnicos da prefeitura vinculados ao Escritório de Reconstrução. Das 14 ilhas existentes no município, cinco são habitadas e terão suas áreas identificadas. O projeto de recuperação está na primeira tempo, a de diagnóstico.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou da reunião neste sábado. A promotora de Justiça de Resguardo do Meio Envolvente de Porto Feliz Annelise Monteiro Steigleder destacou que muitas casas foram destruídas e regiões dentro da ilhota foram consideradas inabitáveis. “Sabíamos que essa era uma dimensão de muito cima risco de inundação, mas dessa vez, em que o dano a essas pessoas foi muito grave, se entendeu que a questão habitacional precisa ser priorizada”, disse.
Moradores reclamam de dificuldade no aproximação a auxílio
No encontro deste sábado, a presidenta da Associação da Ilhéu do Pavão, Sandra Ferreira, chamou a atenção para a invisibilidade do sítio onde mora. Segundo ela, os “murado de 300 laudos de casas danificadas” que foram enviados pela prefeitura de Porto Feliz ao Ministério da Reconstrução deixaram os moradores de fora. “Eles não deixam a gente erigir casas na Ilhéu do Pavão, mas também não tem projeto”, criticou.
Conforme Sandra, “toda vez que o Poder Público oferece qualquer programa, a Pavão não se encaixa”. A liderança comunitária pede ao menos que o Poder Público deixe que os moradores tomem providências. “Nós temos pessoas interessadas em reconstruir a Ilhéu do Pavão, temos doadores, temos equipes já com projetos prontos de palafitas em terrenos em que não serão tão atingidos, ou pelo menos mais preventivos. Parem de atrapalhar, porque eles não vão dar lar para ninguém da Ilhéu do Pavão, mas infelizmente o que mais fazem é atrapalhar a nossa reconstrução”.
A moradora Cristiane Nunes da Silva relata a “desordem” dos trâmites que as famílias enfrentam para tentar acessar recursos de reconstrução. “As vistorias, eles não entram nas casas, eles tiram da Ilhéu Grande dos Marinheiros. Não entram nas casas pra ver de parede a parede, pra ver se tá apta para a pessoa entrar pra dentro. Eles só vão lá e diz que tá ok.”
Segundo ela, apesar das planilhas de atingidos contarem com mais de 500 pessoas em procura de auxílio, “meia dúzia de gato pingado ganhou alguma coisa”. Ela reforça a situação sátira da região. “Se tu for de lar em lar tu vai ver os assoalhos tortos, as paredes caídas, e eles tão dizendo que as casas tão aptas para as pessoas entrarem pra dentro. Na minha lar o banheiro tá afundando, a parede rachou de fora a fora, e eu tô com a minha mãe que é cadeirante dentro de lar. E pra eles tá ok, eu não preciso de aluguel, eu não preciso de ajuda mais nenhuma.”
Karen Ramos Lopes também mora na Ilhéu Grande dos Marinheiros e integra o comitê da ilhota. Ela reforça o coro de insatisfação. “Minha indignação é referente ao Demhab (Departamento Municipal de Habitação), com todos os erros que está cometendo nos laudos. Já foram feitos quatro laudos, todos eles retornam, não resolve situação nenhuma”.
Entre os diversos questionamentos que está fazendo ao Poder Público, ela labareda atenção para o Estadia Solidária, auxílio humanitário para famílias que tiveram de transpor de lar em razão da calamidade pública. “Muitos moradores que moram na Presidente Roosevelt, no quarto marchar de um apartamento, estão recebendo, e nem atingidos foram. E a gente está pagando aluguel, está sendo estanco, no momento, com toda a situação que aconteceu, que foi a terceira enchente, e zero.”
A prefeitura de Porto Feliz contratou 10 empresas para a produção dos laudos sobre as murado de 20 milénio residências que sofreram danos na cidade. O resultado do edital de contratação emergencial foi homologado no início de agosto. Posteriormente as vistorias e emissão dos laudos, as famílias serão selecionadas em programas sociais porquê o Mansão Assistida, em que o governo federalista vai comprar residências para quem perdeu a moradia e se enquadra nas faixas 1 e 2 do Minha Mansão Minha Vida.
Projecto emergencial requer olhar para veras sítio
Arquiteta gaúcha Raquel Hadrich Silva mora na Holanda há sete anos e faz doutorado em Urbanismo na Universidade de Tecnologia de Delft. Esta é a instituição contratada pela prefeitura de Porto Feliz, por um valor de R$ 7,350 milhões, para a elaboração de um plano emergencial e urbanístico para o bairro Arquipélago.
A pesquisadora conta que sua tese tem foco em porquê a Holanda se apresenta para o mundo porquê um núcleo de conhecimento em relação a alternativas para a adaptação climática. Ela destaca o conhecimento do país europeu na questão. “Diante das perspectivas de cooperação técnica com a Holanda, eu acho que o Rio Grande do Sul tem muito a lucrar com isso. Mas eu digo isso sem deixar de frisar a preço do saber sítio, a preço de que esses processos passam por uma tradução dos conceitos holandeses de adaptação climática”, comenta.
Ela conta que sua pesquisa aborda a premência de geração de uma rede que envolva os diferentes saberes. “O saber técnico, de estudo de risco, o saber tecnológico, o saber geológico, todos esses saberes que estão vindo das diversas áreas da ciência, eles têm muito a casar. Para quando a gente pensa uma solução para um bairro porquê o Arquipélago, por exemplo, e principalmente, o conhecimento acerca da ecologia e de todos os fatores ambientais que atuam ali. Mas isso tudo não pode ter poder supra do saber sítio das populações que habitam aquele lugar e que sabem das complexidades de se viver lá”, avalia.
Ela ressalta as diferenças entre a Holanda e o Brasil, que possuem diferentes contextos institucionais e de financiamento. “A gente não pode permanecer cegamente focando nas soluções técnicas para um bairro porquê Arquipélago e aí fazer um diagnóstico puramente técnico. Porque isso não vai se sustentar ao longo do tempo. Nós temos que ter sensibilidade para as questões de habitação, para a questão de monitoramento e sustentabilidade de qualquer solução que a gente vai dar para lá.”
O que diz a prefeitura
Em nota enviada ao Brasil de Vestimenta RS, a prefeitura de Porto Feliz afirma que o Estadia Solidária – programa dos governos municipal e estadual que concede até 12 parcelas de R$ 1.000 para que famílias se mantenham enquanto aguardam as novas casas do governo federalista – atende 3.230 famílias na cidade. Destaca que “tem critérios específicos e já beneficia 541 moradores das Ilhas”.
Os critérios para receber o favor são: ser morador de Porto Feliz de dimensão atingida pela enchente de maio, segundo critério da Resguardo Social Municipal; ter Cadastro no Registro Unificado Municipal e autodeclarar que a sua residência não está habitável; ter matrícula no Cadastro Único do governo federalista (CadÚnico); ser morador/família com renda mensal informada no CadÚnico de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).
Sobre a questão da morosidade nos laudos e vistorias levantadas pelos moradores, a assessoria informou que é com Demhab e disse que vai enviar uma nota a saudação. O espaço permanece simples para a resposta.
Nesta terça-feira (27), já está marcada novidade reunião técnica sobre o tema com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano com o intuito de definir os procedimentos para os laudos necessários e com os moradores da Ilhéu do Pavão para demandas específicas.
Nascente: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko
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