A Jovem Pan efetuou o pagamento de R$ 34,2 milénio ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Cristiano Zanin, em razão de um processo por danos morais movido pelo magistrado contra a emissora. A decisão, que transitou em todas as instâncias, levou ao fecho da ação que tramitava no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conforme reportagem da poste F5, da Folha de SP.
O processo teve início posteriormente Zanin ser chamado de “bandido” pela ex-comentarista Cristina Graeml (atulmente na Publicação do Povo) durante uma das transmissões da Jovem Pan.
“Ganhou milhões do PT pra permanecer visitando o Lula cá em Curitiba na cárcere, fazendo companhia, bolando estratégias de resguardo o bandido. Sofrido, né, coitadinho, apanhou tanto”, disse a comentarista em uma transmissão de 7 de outubro de 2022, veiculada tanto no YouTube quanto na televisão.
Cristina deixou a Pan em novembro de 2022. Além da indemnização financeira, o ministro também obteve a remoção do vídeo com as declarações.
A resguardo de Cristina e da Jovem Pan argumentou que suas falas estavam protegidas pela liberdade de sentença e que ela estava exercendo o recta de sátira em relação às especulações sobre a formação do STF, caso Luiz Inácio Lula da Silva fosse eleito presidente. No entanto, para Zanin, as declarações ultrapassaram o recta de sentença e foram claramente ofensivas.
Em primeira instância, a Jovem Pan foi condenada a remunerar uma indenização de R$ 50 milénio, mas a emissora recorreu, conseguindo reduzir o valor para R$ 25 milénio na 2ª Câmara de Recta Privado. Mesmo posteriormente uma novidade tentativa de recurso com embargos de enunciação, a decisão foi mantida, resultando na repudiação do pedido.
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do caso, destacou que a vocábulo “bandido” não deveria ter sido utilizada para ofender o ministro.
“Ao rotular um respeitado legista de ‘bandido’, a requerida evidentemente extrapolou o regular treino do recta de sentença e de informação, praticando ato ilícito na medida em que maculou, injustificada e desnecessariamente, a honra e a imagem do apelado, que inclusive foi sabatinado e revalidado pelo Senado Federalista para tomar posse no Egrégio Supremo Tribunal Federalista”, afirmou Ferreira Alves.
Além da indenização, a emissora também foi condenada a arcar com as despesas processuais e os honorários dos advogados de Zanin. O valor totalidade de R$ 34,2 milénio já foi depositado na conta do ministro. E mais: STF suspende julgamento sobre ‘pensão privilegiado’ posteriormente pedido de vista de Nunes Marques. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Nascente: Folha de SP)
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