Haddad disse que salário mínimo ficará dentro da regra fiscal. Entenda

No pronunciamento que será exibido na noite desta quarta-feira (27/11), o ministro da Herdade, Fernando Haddad, confirma que salário mínimo passará a seguir a regra do tórax fiscal.

Hoje, o tórax estabelece uma orquestra (ou seja, um pausa de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A teoria desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.

No pronunciamento, gravado na noite de terça (26/11) dentro do Ministério da Herdade, Haddad frisa que o governo Lula instituiu a política de valorização do piso. Sem detalhar, ele disse que, com as novas regras propostas, o salário mínimo “continuará subindo supra da inflação, de forma sustentável e dentro da novidade regra fiscal”.

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Atualmente, o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Resultado Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Assim, para a definição do mínimo em 2025, o percentual do PIB considerado seria de 2,9%, desenvolvimento do ano de 2023.

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Com a mudança, o piso terá um teto de 2,5%. Essa diferença na forma de correção do salário mínimo traz efeito cascata para as contas públicas, pois impacta aposentadorias e pensões da Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Mercê de Prestação Continuada (BPC).

Haddad ainda sustenta na sua enunciação que o governo vai seguir combatendo fraudes e distorções na licença de benefícios sociais, os chamados pentes-finos.

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“Para prometer que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, nós vamos requintar os mecanismos de controle que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, dirá ele.