O ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acatou, na quarta-feira (27), o parecer da Procuradoria-Universal Eleitoral e arquivou o caso.
Boulos, candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, havia acionado o governador no tribunal em seguida declarações de Tarcísio que sugeriam uma preferência eleitoral do PCC por sua candidatura. Em 27 de outubro, durante o segundo vez das eleições, Tarcísio, escoltado do prefeito Ricardo Nunes, concedeu uma entrevista em um sítio de votação. Na ocasião, afirmou que o serviço de lucidez do Estado de São Paulo havia interceptado conversas telefônicas nas quais a organização criminosa teria recomendado o voto em obséquio de Boulos.
Boulos alegou que Tarcísio havia divulgado informações falsas durante a campanha eleitoral em uma ação coordenada com o objetivo de influenciar o eleitorado. Ele destacou o potencial de dano da conduta, oferecido o função ocupado por Tarcísio e a repercussão nos meios de notícia, solicitando que o caso fosse guiado à Procuradoria-Universal para a instauração de interrogatório policial e apuração da responsabilidade criminal de Tarcísio, ou para o oferecimento inopino de denúncia.
No entanto, a Procuradoria-Universal recomendou o arquivamento do caso, argumentando que o TSE não tem cultura para examinar esse tipo de questão.
O ministro Nunes Marques concordou com a recomendação e determinou o arquivamento, explicando que o Tribunal Superior Eleitoral não possui cultura originária para processar e julgar imputações relacionadas a crimes eleitorais, conforme a ramificação de competências estabelecida pela Constituição de 1988.
