Eduardo de Mendonça alerta para riscos à liberdade de sentença durante julgamento sobre responsabilidade das plataformas
O legisperito Eduardo de Mendonça, representante do Google no julgamento desta quarta-feira (27) no Supremo Tribunal Federalista (STF), manifestou-se contra a regulação de redes sociais, enfatizando os perigos de limitar a liberdade de sentença.
Durante sua sustentação verbal, Mendonça afirmou que mecanismos de regulação podem levar à exprobação, comprometendo a núcleo da democracia liberal:
“A exprobação é sempre aristocrática. O cerceamento à liberdade de sentença sempre começa com bons propósitos, mas ele, invariavelmente, degenera. A exprobação é aristocrática. Ela secção da premissa de que as pessoas não são capazes de olhar por si, e que precisam de alguém que diga a elas alguma coisa que não podem assimilar,” destacou.
Democracia Liberal em Risco
Mendonça alertou sobre os impactos da regulação excessiva no estabilidade democrático, argumentando que incentivar a remoção de conteúdos controversos pode transformar a democracia de forma irreversível:
“Se a proteção da democracia exigir que se crie todo o tipo de incentivo para remover conteúdos controversos, no final, talvez não sobre exatamente a democracia liberal porquê conhecemos,” afirmou o legisperito.
Contexto do Julgamento
O STF analisa três processos relacionados à regulação de plataformas digitais, incluindo a constitucionalidade do cláusula 19 do Marco Social da Internet. Esse dispositivo estabelece que provedores de internet só podem ser responsabilizados civilmente por teor de terceiros caso não cumpram uma ordem judicial para remoção.
O julgamento aborda a complexa relação entre liberdade de sentença, moderação de teor e os limites da responsabilidade das plataformas.
Vídeo:
🚨URGENTE – Jurisconsulto do Google detona ministros do STF e diz que a exprobação sempre começa com boas intenções!
“Se a proteção da democracia exige que se crie incentivo a remoção de teor que são controversos, portanto no final o que sobra não seja a democracia liberal” pic.twitter.com/MXNX6JoEiA
