O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), anulou, nesta sexta-feira (27), todas as ações e condenações que envolvem o empresário Léo Pinho, ex-presidente da OAS, espargido por ser um dos principais delatores na Operação Lava Jato.
Com a decisão de Toffoli, todos os processos movidos contra Léo Pinho durante a operação, incluindo os que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro, na 13ª Vara Federalista de Curitiba, foram invalidados.
O ministro afirmou que a força-tarefa de Curitiba não respeitou o devido processo lícito nas investigações e nas sentenças proferidas contra os réus. Foi declarada a “nulidade absoluta” de todas as medidas tomadas contra o empresário, abrangendo até mesmo a tempo anterior ao processo judicial, ou seja, ainda no questionário.
Léo Pinho, figura meão na Lava Jato, teve papel relevante ao colaborar com a Justiça, oferecendo informações e provas cruciais sobre casos de devassidão envolvendo políticos.
Réu confesso, Léo Pinho firmou tratado de delação premiada com os procuradores de Curitiba, admitindo o pagamento de propinas a diversos agentes públicos e políticos.
Sua delação foi uma das principais bases para a investigação do caso do triplex do Guarujá, que resultou na prisão e pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, porém, a resguardo de Pinho alega que ele foi imposto a assinar o tratado.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, muito uma vez que de certos magistrados que ignoraram o devido processo lícito, o contraditório, a ampla resguardo e a própria institucionalidade para prometer seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode permitir em um Estado Democrático de Recta”, escreveu Toffoli em sua decisão.
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