Decreto permitirá a recuperação de ativos e recursos de contas bancárias e bens móveis, uma vez que embarcações e aeronaves; estima-se que o montante anual possa chegar a R$ 1 bilhão
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a destinação de recursos provenientes do transgressão organizado para a segurança pública. O secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, explicou que a medida regulamenta uma lei federalista de 1998 sobre a ocultação de bens oriundos do transgressão organizado e lavagem de numerário. O decreto permitirá a recuperação de ativos e recursos de contas bancárias e bens móveis, uma vez que embarcações e aeronaves, utilizados pelo transgressão. Esses recursos serão direcionados para o fortalecimento das forças de segurança paulistas.
Derrite destacou que, anteriormente, esses recursos iam para um fundo vernáculo e retornavam aos Estados em uma porcentagem mínima. Com a novidade regulamentação, os valores serão integralmente utilizados em São Paulo. Estima-se que o montante anual restaurado possa chegar a R$ 1 bilhão, com operações recentes da Polícia Social bloqueando até R$ 8 bilhões. Os recursos serão aplicados na obtenção de viaturas, armamentos, construção de quartéis e delegacias, além de veículos blindados e aeronaves.
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O secretário ressaltou que o processo de utilização dos recursos depende do trânsito em julgado das ações, o que pode levar de um a dois anos. Ele elogiou o trabalho da Polícia Social e a colaboração do Tribunal de Justiça e do Ministério Público para agilizar os processos. Derrite afirmou que a medida desonerará o Tesouro Estadual, permitindo que recursos antes destinados à segurança pública sejam investidos em outras áreas, uma vez que saúde e instrução.
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