Decisão redistribui vagas entre Estados e gera insatisfação em regiões prejudicadas
O Supremo Tribunal Federalista (STF) obrigou o Congresso a mudar o número de deputados federais por Estado, com base no último recenseamento, gerando uma crise política. A decisão, que fixa prazo para a adaptação, prevê que, caso o Congresso não legisle sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá intervir diretamente.
O projeto que redistribui as vagas foi pautado nesta terça-feira (26) na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), e sua tramitação tem gerado controvérsia, já que beneficia Estados uma vez que Santa Catarina, de onde também é a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).
Estados Beneficiados
Com a mudança, alguns Estados ganham vagas na Câmara:
- Santa Catarina: +4 vagas
- Pará: +4 vagas
- Amazonas: +2 vagas
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso: +1 vaga cada
Estados Prejudicados
Outras regiões terão suas bancadas reduzidas, incluindo Estados importantes politicamente:
- Rio de Janeiro: -4 vagas
- Rio Grande do Sul: -2 vagas
- Piauí: -2 vagas
- Bahia: -2 vagas
- Paraíba e Alagoas: -2 vagas cada
- Pernambuco: -1 vaga
O totalidade de deputados na Câmara continuará sendo 513, mas a redistribuição gera insatisfação em Estados que perderão representação, principalmente Bahia, de onde virá o horizonte presidente da República, e Alagoas, terreno natal do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Reação Política
A redistribuição das vagas gerou atritos na Câmara, com críticas à mediação do STF e suspeitas sobre a tramitação do projeto. Estados que perderão representação se opõem à medida, enquanto aqueles que ganham bancadas aplaudem a redistribuição.
Apesar das tensões, os 70 deputados paulistas permanecerão com a mesma quantidade de vagas, mantendo São Paulo uma vez que o maior escola eleitoral na Câmara.
