O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federalista), afirmou que investigações da Polícia Federalista “descortinaram” indícios de que lobistas estabeleceram uma rede de contatos com magistrados, assessores de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e integrantes dos Tribunais de Justiça.
A asserção está na decisão que autorizou a operação da PF, nesta terça-feira (26), para satisfazer 23 mandados de procura e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.
De congraçamento com o ministro, o material colhido nas investigações revela a atuação dos supostos envolvidos na compra e venda de sentenças e o chegada privilegiado a informações processuais sigilosas.
Zanin ainda disse que a sisudez dos casos narrados pela PF exige a pronta resposta do STF e que os elementos colhidos “estão longe de serem desprezíveis”.
Outrossim, acrescentou que as investigações mostraram um empreendimento criminoso “revestido de complicação e ousadia, que movimentou ou ainda movimenta vultosas quantias monetárias para o alcance dos fins pretendidos”.
“A poder policial apontou fortes indícios da conexão entre os sujeitos da medida coercitiva e os fatos investigados, os quais teriam ocorrido, adiciono, inclusive em escritórios de advocacia e órgãos públicos do Poder Judiciário”, afirmou.
Zanin disse que as provas trouxeram indícios concretos de materialidade e autoria de crimes e que é necessário aprofundar a investigação do suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações privilegiadas oriundas do STJ e de outros tribunais.
Foram alvos de medidas impostas pelo ministro desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), os chefes dos gabinetes dos ministros do STJ Isabel Gallotti e Og Fernandes -Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade- e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que já trabalhou em gabinetes de diversos ministros.
Já a ordem de prisão é contra Andreson de Oliveira Gonçalves, indigitado pela investigação porquê lobista responsável por intermediar a venda de sentenças.
As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram depois o homicídio de um jurista em dezembro do ano pretérito, em Mato Grosso. O caso levou ao encolhimento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Recomendação Vernáculo de Justiça).
Em mensagens que estavam no celular de um jurista, foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes de ao menos quatro ministros.
Segundo o STF, durante as investigações, o Coaf (Recomendação de Controle de Atividades Financeiras) compartilhou com a PF um relatório de perceptibilidade financeira contendo informações que poderiam mostrar o envolvimento de pessoa detentora de pensão peculiar no Supremo.
“Com isso, os autos foram encaminhados ao STF. Não há, até o momento, elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso”, disse o tribunal.
Ainda segundo o ministro, a estudo do aparelho celular do jurista produziu largo tórax de diálogos e conversações entre os sujeitos que, segundo o conjunto de hipóteses criminais trazidas, intermediavam “espúrias negociações”.
No mês pretérito, em entrevista à Folha, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeitou qualificar porquê crise o atual momento vivido pelo tribunal. Ele define o caso porquê “fatos isolados de poucos servidores que destoam da maioria dos integrantes da incisão”.
Questionado sobre porquê impedir esse tipo de delito, ele disse: “Não é difícil saber, pela estudo dos processos julgados de um determinado juiz, porquê uma determinada questão será decidida. Existem formas de negociação de sentenças. O criminoso vai a um cliente desesperado e diz que consegue que o juiz julgue favoravelmente, e a pessoa desesperada paga. Mas está pagando por uma decisão que já seria naquele sentido”.
