A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa finalizar com todas as possibilidades previstas no Brasil para a interrupção da prenhez. Atualmente, o monstruosidade pode ser feito em caso de risco de morte à gestante, na gravidez decorrida de um estupro ou em caso de anencefalia do feto.
O texto da PEC, que foi protocolado em 2012 e é de autoria do ex-deputado federalista Eduardo Cunha, garante a inviolabilidade do recta à vida “desde a concepção”. Na quadra, o parlamentar justificou que “a vida não se inicia com o promanação e sim com a concepção”.
Relatora da PEC, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) rebateu as críticas ao texto e disse que “existe um ódio à moçoilo” e que aqueles que são favoráveis ao monstruosidade “estão querendo extinguir o porvir da pátria e os nascimentos”. A presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), também defende a teorema.
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O monstruosidade já tinha entrado na taxa do Legislativo federalista neste ano, quando parlamentares de direita promoveram um projeto de lei que equiparava o monstruosidade feito depois 22 semanas de prenhez ao transgressão de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento.
A Câmara acelerou a tramitação desse projeto de lei no Plenário, mas, depois reação de grupos de esquerda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, produzir uma percentagem representativa para discutir o projeto e afirmou que essa teorema ficaria para o segundo semestre do ano. Até portanto, essa percentagem não teve nenhum progresso.
*Com informações AE
Créditos (Imagem de cobertura): Foto: Bruno Spada/Câmara
