Em uma coletiva de prensa realizada nesta terça-feira, 26 de novembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro reafirmou seu espeque ao Projeto de Lei da Anistia, voltado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo Bolsonaro, a aprovação do PL é fundamental para a “pacificação” do país, que tem vivido tensões políticas e judiciais desde o início do ano.
A proposta, que gera polêmica e divide opiniões entre parlamentares e a sociedade, ganhou destaque novamente em seguida um incidente em Brasília no dia 14 de novembro, quando um varão foi recluso portando artefatos explosivos caseiros.
Bolsonaro afirmou que o projeto segue de pé e está em tramitação no Congresso, destacando que acredita na promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em dar curso à material antes do final de seu procuração, previsto para 2025. A enunciação ocorre em um momento de articulações políticas na Morada, onde o espeque do PL, partido do ex-presidente, à candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara foi condicionado ao progresso do PL da Anistia. Motta, do Republicanos da Paraíba, conta com o suporte do grupo liderado por Lira, que, segundo Bolsonaro, teria se comprometido a encontrar uma solução para a questão.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes, também reforçou a expectativa de que Arthur Lira cumpra sua vocábulo. Segundo Côrtes, o PL da Anistia é visto uma vez que uma oportunidade de superar as divisões criadas pelos eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em protesto contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para aliados de Bolsonaro, a anistia seria um gesto de reconciliação vernáculo e ajudaria a reduzir a polarização que domina o cenário político desde as eleições de 2022.
Apesar das declarações otimistas, o tema permanece discutível. Críticos da proposta argumentam que a aprovação do PL poderia enfraquecer o combate ao extremismo político e passar uma mensagem de impunidade aos responsáveis pelos atos antidemocráticos.
Já os defensores afirmam que a medida é necessária para evitar que o Brasil mergulhe em uma lesma de perseguições políticas e para permitir que o país volte a focar em temas mais urgentes, uma vez que economia, segurança e saúde.
O incidente em Brasília no início do mês também trouxe novos questionamentos sobre o clima de instabilidade política. As explosões envolvendo um varão com artefatos caseiros reacenderam os temores sobre possíveis atos de violência motivados por questões políticas. Embora o caso tenha sido rapidamente controlado pelas autoridades, ele foi utilizado por opositores do PL da Anistia uma vez que um argumento contra a proposta, sob a argumento de que ela poderia estimular novos episódios de radicalismo.
Além do PL da Anistia, Bolsonaro mencionou outro ponto que, segundo ele, seria crucial para a pacificação do país: o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista. Moraes tem sido um dos principais alvos de críticas do ex-presidente e de seus apoiadores devido às decisões tomadas no contextura de investigações contra atos antidemocráticos e ataques às instituições. Bolsonaro afirmou que, enquanto o ministro continuar no incumbência, será difícil compreender a plena simetria entre os Poderes e a sociedade.
No Congresso, o tema do impeachment de Moraes é tratado com cautela. Apesar de recontar com o espeque de uma parcela dos parlamentares mais alinhados a Bolsonaro, a medida enfrenta resistência tanto na base governista quanto em setores do Centrão, que têm buscado manter uma relação de estabilidade com o Judiciário. Por outro lado, a insistência de Bolsonaro em trazer o objecto à tona mantém sua base mobilizada e reforça o exposição de oposição ao governo Lula e ao STF.
O cenário político, portanto, segue marcado por incertezas. Enquanto Bolsonaro e seus aliados trabalham para assinar o PL da Anistia e fortalecer sua influência no Congresso, a oposição e movimentos sociais prometem intensificar a pressão contra a medida, argumentando que ela seria um retrocesso no processo de responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Por outro lado, os desafios enfrentados pelo governo Lula, uma vez que a retomada do desenvolvimento econômico e o controle da inflação, também impactam as articulações em torno do tema, que pode se tornar um dos grandes embates políticos de 2024.
Com as eleições para a presidência da Câmara se aproximando, a relação entre Bolsonaro, Arthur Lira e Hugo Motta será determinante para o porvir do PL da Anistia. Caso o projeto avance, será um marco na estratégia bolsonarista de reposicionamento político em seguida a itinerário nas eleições de 2022. No entanto, se encontrar obstáculos, pode simbolizar mais uma frustração para o grupo do ex-presidente, que procura retomar o protagonismo no cenário vernáculo. Enquanto isso, a sociedade observa com atenção os desdobramentos, dividida entre os que veem a anistia uma vez que um passo em direção à reconciliação e os que temem que ela abra precedentes perigosos para a democracia brasileira.
