O Brasil vive hoje uma “pandemia vernáculo” das apostas, descreveu o ministro da Rancho, Fernando Haddad (PT). Segundo ele, a atividade das chamadas bets cresceu rapidamente e sem controle no país nos últimos cinco anos. O vício nos jogos e os prejuízos que isso têm causados às famílias e a toda a economia viraram um “problema social”.
Esse problema está relacionado principalmente à preterição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu governo, o mercado de apostas no Brasil deveria ter sido regulado, com fixação de regras e limites para a atividade. Bolsonaro, no entanto, não agiu para isso. Sem a supervisão governamental, as bets cresceram vertiginosamente.
Nos últimos 12 meses, embolsaram muro de R$ 68,2 bilhões. Comprometeram 0,62% do Resultado Interno Bruto (PIB) brasílico, 0,95% do consumo totalidade, 1,92% de toda a volume salarial brasileira e 1,38% do orçamento familiar das classes D e E, que abrangem beneficiários de programas sociais federais.
Não deveria ter sido assim.
Em 2018, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), entrou em vigor a lei 13.756, que liberou as apostas esportivas no Brasil – alguma coisa que, até logo, era proibido. Tal lei era uma antiga MP assinada por Temer buscando destinar recursos de loterias para o esporte vernáculo. Foi modificada no Congresso e acabou legalizando as bets.
A mesma lei estabeleceu que o governo tinha dois anos para regulamentar artigos da legislação para regular o mercado de apostas. O prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos. Uma vez que a lei entrou em vigor em dezembro de 2018, ao final, o governo empossado tinha até dezembro de 2022 para regulamentar as apostas.
Acontece que, depois de Temer, assumiu Bolsonaro. E, em 2022, ele estava completamente determinado em se reeleger – o que não aconteceu.
A preterição de Bolsonaro, inclusive, está registrada num estudo da consultoria Strategy& sobre o mercado de apostas no Brasil. “O governo federalista não cumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas de quinhão fixa. Com as eleições presidenciais no período, o timing se mostrou crítico. Com isso, a disposição para revalidar o regulamento diminuiu substancialmente”, descreveu a empresa.
“A lei previa que durante o governo do Bolsonaro o matéria tinha que ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso”, ratificou Haddad, criticando o velho presidente. “O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema porquê se ele não existisse.”
Novidade veras
As falas do ministro vieram nesta sexta-feira (27), em um pronunciamento sobre as apostas no Brasil. Além de criticar Bolsonaro, lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou ações sobre o tema mal tomou posse.
“No primeiro semestre do atual governo, nós mandamos uma Medida Provisória para o Congresso Vernáculo regulamentar e pra botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia. A medida provisória infelizmente não foi votada e caducou”, afirmou Haddad, referindo-se à MP 1.1182/2023, editada em julho.
Haddad também disse que a regulamentação das apostas veio só seis meses depois, por meio da Lei 14.790/2023. “Aproveitamos um outro projeto de lei e, no final do ano pretérito, conseguimos incluir nele o texto da MP que havia caducado”, afirmou, fazendo uma salvaguarda.
“Inseriram no projeto de lei um dispositivo dizendo que a regulamentação só passaria a valer seis meses depois de publicado”, disse.
Regulamentação ativa
A regulamentação, agora em vigor, prevê o cadastramento de empresas para que elas sejam autorizadas a operar no Brasil. Para se cadastrar, as companhias precisam passar por um crivo do Ministério da Rancho e remunerar R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos – alguma coisa que entraria porquê arrecadação para os cofres da União.
Empresas autorizadas a operar no Brasil precisam recolher em forma de impostos 12% de tudo o que recebem em apostas ao governo. Já os apostadores contemplados vão ter de remunerar 15% de imposto de renda sobre seus prêmios.
Além da questão tributária, a regulamentação das bets prevê restrições de publicidade e obrigatoriedade para desestímulo às apostas. Menores de idade, inadimplentes e quem pode influenciar nos resultados dos jogos estarão proibidos de jogar.
“O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos: Rancho, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte. Tudo para coibir a lavagem de quantia, o endividamento, o expatriação das empresas não credenciadas do espaço brasílico. Chegou a hora de colocar ordem nisso e proteger a família brasileira”, acrescentou Haddad.
Neste mês, o governo publicou uma portaria prevendo a suspensão do funcionamento dos sites desse tipo de jogo que não estiverem devidamente regularizados no país a partir do dia 11 de outubro. Empresas de jogos que operarem no Brasil sem autorização podem receber multas de até R$ 2 bilhões.
Edição: Nicolau Soares
Discussion about this post