Moradores de regiões vizinhas ao Parque Ecológico das Garças, situado no Lago Setentrião em Brasília, se mobilizam contra um projeto urbanístico do Governo do Região Federalista (GDF) que pretende realizar parcelamento do solo para construção de unidade imobiliária, lotes para transacção e estacionamento em espaço ao lado do parque. Para os residentes, a iniciativa poderá ocasionar um potente impacto ambiental, além de fomentar a especulação imobiliária.
O Movimento de Resguardo do Parque das Garças realiza um encontro neste domingo (29), às 9h, para debater sobre o projecto com a comunidade que frequenta o espaço. O movimento também criou um aquém assinado, que já conta com quase 20 milénio assinaturas, sendo 12.896 virtual e 4.500 assinaturas em meio físico.
Nesta quinta-feira (25), o Projecto de Ocupação para a Unidade Peculiar 4 – Polo 1 do Lago Setentrião foi legalizado, de forma unânime, em reunião extraordinária do Juízo de Planejamento Territorial e Urbano do Região Federalista (Conplan). O projeto estabelece que o Lago Setentrião terá um novo sítio para esportes aquáticos, lazer e gastronomia na orla do Lago Paranoá.
A espaço de 53.184,95 m² prevista no projecto é localizada no Setor de Habitações Individuais Setentrião (SHIN), nos trechos 15 e 16, ao lado do Parque Ecológico das Garças. Porquê argumentos, o GDF destaca que, apesar de já ser utilizada pela população para caminhadas, pedaladas e esportes, porquê vela e windsurf, o espaço possui infraestrutura precária, com poucos bancos e sanitários, e sem serviços disponíveis em seu entorno subitâneo.
Para o presidente da Associação Prefeitura da Península Setentrião, Antônio Fruto, o interesse com o projecto é penetrar frente a uma espaço empresarial. Integrante do Movimento de Resguardo do Parque das Garças, ele expressa que o preferível seria expandir a espaço originário do parque ao invés de urbanizar seu entorno.
“Uma coisa que observamos no Lago Setentrião é que o transacção não expande porque não tem clientela. Essa é uma espaço com pouca vocação mercantil, pois o transacção não atenderia muitas pessoas. Agora, porquê parque expandido, é mais interessante enquanto espaço de lazer originário para a população”, explica ele, que também
‘Interesses do GDF não são os interesses da comunidade’
Segundo o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), apresentado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o parcelamento em questão destina-se à geração de unidade imobiliária para o Parque Ecológico das Garças, “e de mais 05 (cinco) lotes para usos comerciais e de serviços, além de áreas destinadas a estacionamento, bicicletário, vias de circulação, áreas verdes e espaços livres de uso público”.
Doralvino Sena, coordenador do Movimento de Resguardo do Parque das Garças e representante do Lago Setentrião no Projecto Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), critica a privatização da espaço.
“Os interesses do GDF não são os interesses da comunidade, da população do Região Federalista e do Entorno. Nosso interesse é essa integração ao parque de toda aquela espaço para permanecer uma espécie de um triângulo na ponta da península do Lago Setentrião, além de que ele cumpra essa vocação, ou seja, ser sustentável, aprazível e de convívio de toda comunidade com a natureza”, destaca.
Em seguida a aprovação do Conplan, o projecto precisa ser ratificado por uma portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a ser publicada no Quotidiano Solene do Região Federalista (DODF). A definição dos parâmetros urbanísticos para o sítio possibilitará à Terracap dar perenidade aos estudos e ao planejamento para, futuramente, realizar a licença desta espaço em parceria com a iniciativa privada.
Em postagem das redes sociais, a Seduh diz que o projeto “prioriza sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e viabilidade econômica. As diretrizes e o zoneamento incluem chegada livre e gratuito ao sítio, plantio de espécies nativas do Ocluso, zonas de preservação, espaços livres e verdes, e a possibilidade de transporte público náutico ligando o Polo 1 a pontos turísticos”. Segundo o órgão, a espaço “contará com melhorias significativas, porquê deque flutuante, calçadas e ciclovia”.
‘Salve o Parque das Garças’
O Movimento de Resguardo do Parque das Garças informa que o projeto pretende ofertar imóveis para uma parcela da população do DF que não precisa. “Para se ter uma teoria do contraditório que está acontecendo no DF, o PDOT estabelece áreas parceláveis que dá para murado de 10 milhões de habitantes. Passados mais de 60 [anos] do início da nossa capital, ainda não temos 3 milhões”, destaca o Movimento de Resguardo do Parque.
Doralvino Sena lembra que o parque não é ocupado exclusivamente por moradores do Lago Setentrião, sendo que a maioria dos visitantes são de várias regiões administrativas do Região Federalista, porquê Gama e Sobradinho. “Inclusive, tem pessoas que vêm de fora, porquê Formosa. A gente descobriu, conversando com as pessoas, que eles vão lá porque é uma espaço tranquila. E o GDF quer transformar aquela espaço em uma espécie de ‘Pontão do Lago Setentrião'”, diz o coordenador, em referência ao meio de lazer e entretenimento no Lago Sul, que também passou por privatização.
Intitulado “Salve o Parque das Garças”, o aquém assinado organizado pelo grupo, estabelece que o movimento é contrário à implantação do projeto e propõe a ampliação da espaço do Parque Ecológico das Garças pela incorporação da parcela situada entre os atuais limites do parque e do Clube do Congresso, anteriormente ocupada pelo clube.
Parque não tem Projecto de Manejo
Segundo o movimento, o projeto também pode gerar impactos ambientais na bacia do Lago Paranoá, no braço ainda preservado e onde se tem captação de chuva para o aprovisionamento humano. Aliás, a remoção da vegetação diminui a infiltração de chuva no subsolo, reduzindo a recarga do aquífero. Também pode ter poluição da chuva subterrânea por penetração de substâncias utilizadas nas obras, o que poderá escoar para o lago, que também será impactado pelo assoreamento.
Sena também lembra que o Parque das Graças é uma Superfície de Proteção Ambiental (APA) e uma zona de amortecimento. Para ele, zero deveria ser construído na região. “Do outro lado, temos a orla do lago, logo, eles estão descumprindo a legislação. Esse projeto não possui relatório de impacto na vizinhança, na mobilidade, nem relatório de impacto ambiental. Estão totalmente desprovidos de cobertura legítimo para o que estão fazendo”, relata.
Atualmente, o Parque Ecológico das Garças não possui Projecto de Manejo, instrução normativa necessária que estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o uso. Na prática, o projecto determina o que pode ou não ser feito em áreas de preservação ambiental. A responsabilidade de elaboração do documento é do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). De entendimento com informações disponíveis no site institucional do Ibram, existem 86 Unidades de Conservação no DF, no entanto, exclusivamente 40 contam com o projecto.
Natividade: BdF Região Federalista
Edição: Flávia Quirino
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