Minas Gerais instituiu sua política estadual de esteio às cozinhas solidárias a partir da publicação da Lei nº 24.976 no Quotidiano Solene do estado, na quinta-feira (19). Proposta pelo procuração da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), a lei objetiva o combate à míngua e foi recebida com conforto pelas entidades que distribuem refeições solidárias na capital mineira.
A legislação considera cozinhas solidárias as entidades sem fins lucrativos que desenvolvem ações de combate à instabilidade nutrir e nutricional por meio da produção e da distribuição de refeições gratuitas e de qualidade à população, principalmente em situação de vulnerabilidade social.
Para outrossim, a lei objetiva incentivar práticas alimentares promotoras da saúde e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Promoção da ensino nutricional, incitação à obtenção de víveres advindos da cultura familiar e viabilização de espaços de alimento sanitariamente adequados também figuram entre as finalidades da política estadual de esteio.
Entidades que distribuem refeições solidárias na capital mineira comemoram
Para atingir os objetivos propostos na política pública, o Estado poderá intermediar parcerias com entidades públicas e organizações da sociedade social que contribuam para a melhoria dos serviços ofertados pelas cozinhas solidárias.
Em poste ao Brasil de trajo MG, por ocasião da finalização do cadastro das cozinhas solidárias de Minas Gerais no Programa Cozinha Solidária do governo federalista, a deputada Bella Gonçalves ressaltou a influência dessas iniciativas comunitárias
“As cozinhas solidárias são uma tecnologia popular de combate à míngua, protagonizada por movimentos sociais” afirmou a deputada.
Bella também enfatiza que as cozinhas não só produzem e distribuem refeições de qualidade, mas “promovem a inclusão social e econômica de diversas comunidades, com atividades, oficinas e formações em bairros periféricos e ocupações urbanas”.
A influência das cozinhas solidárias
Uma das entidades que pode ser contemplada é o projeto Mãos Solidárias, ligado ao Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terreno (MST). Desenvolvida na capital de Minas Gerais. A iniciativa realiza a distribuição de mais de 100 refeições, feitas com insumos produzidos em áreas de Reforma Agrária. A distribuição acontece duas vezes na semana para catadores de material reciclado e para a população em situação de rua de Belo Horizonte.
Na avaliação de Priscila Araújo, coordenadora do projeto e integrante do MST, as cozinhas solidárias são fundamentais para pensar a segurança nutrir nas cidades.
“Se considerarmos os catadores, público que mais atendemos, eles dependem diretamente do que conseguem procurar de material reciclado e o dispêndio de uma repasto diária tem um impacto grande na renda. Eles são um dos setores mais precarizados, embora trabalhem diretamente contribuindo na preservação do meio envolvente “, afirma.
A cozinha solidária do Mãos Solidárias funciona na Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), que fica na região Meão da capital.
“Hoje, a cozinha solidária na Asmare garante a alimento para quem precisa, gerando um impacto grande na renda, já que muitas vezes eles levam, inclusive, comida para lar” destaca Priscila Araújo.
Cozinhas também funcionam uma vez que espaços de capacitação profissional
É o que também relata Liliam dos Anjos, militante do Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos (MTD), que atua na Cozinha Popular Pátria Livre, localizada na Pedreira Prado Lopes, uma das periferias mais antigas de Belo Horizonte.
“Por meio dessa cozinha, realizamos uma dimensão de solidariedade na comunidade, a partir da produção e distribuição da coletiva de víveres, o que foi principalmente presente durante a pandemia. A cozinha se tornou um ponto de referência solidária, onde as famílias e, principalmente, as mulheres se encontram “, comenta.
A cozinha é fruto da atuação do movimento nas comunidades da Pedreira Prado Lopes e da Vila Senhor dos Passos, localizadas na Noroeste do município. Segundo Liliam, a segunda dimensão de atuação da cozinha é a geração de trabalho e renda.
“A gente oferta o serviço de alimento a um preço justo e, por meio desse serviço, remuneramos as mulheres das comunidades, além de buscar recursos para melhorar o espaço que temos” explica.
Outrossim, as cozinhas, por vezes, funcionam uma vez que espaços de capacitação profissional e formação política.
“Nós estamos organizados e discutindo permanentemente o recta humano à alimento e, nesse sentido, buscamos lutar por políticas públicas de segurança nutrir e por possibilidades de acessar esse recta também por meio do Estado” comenta a militante do MTD.
Desafios
Porém, apesar da atuação consolidada das cozinhas e de uma legislação federalista já em vigor, Priscila Araújo reforça as grandes dificuldades que a atuação do projeto Mãos Solidárias ainda enfrenta.
“Nossa cozinha acessa, por meio do Programa de Compra de Vitualhas (PAA), os víveres in natureza, mas o grande duelo é o chegada aos insumos que não estão englobados na política pública”, aponta.
Óleo, gás e produtos de limpeza, por exemplo, ficam a função de doações e, por isso, a cozinha enfrenta desafios em manter a regularidade dos fornecimentos. É o que complementa a coordenadora do projeto.
“Tudo o que não é produzido cá pela cultura familiar a gente precisa pedir doação, sem narrar os custos com a mão de obra, que, atualmente, é toda voluntária e depende do custeio de transporte e de alimento para poder atuar na cozinha”, relata Priscila Araujo.
A cozinha Popular Pátria Livre também enfrenta desafios semelhantes, na visão de Liliam Anjos, a maior dificuldade está em manter a regularidade do chegada a insumos e, por consequência, o fornecimento cotidiano das refeições
“Muitas vezes temos dificuldade no chegada aos produtos perecíveis com regularidade e, uma vez que cozinha solidária, por diversas vezes, o chegada a recursos é escasso”, destaca.
A lei estadual de esteio
Nesse contexto, para os movimentos, a lei estadual de esteio às cozinhas solidárias vem uma vez que uma esperança de estruturação e fomento para as iniciativas comunitárias.
Para Priscila, a norma é importante porque procura prometer o combate à míngua, que é um obrigação do Estado, e cria um espaço de diálogo sobre o financiamento.
“A lei de esteio às cozinhas solidárias cria um espaço institucional para que a gente avance no financiamento dessa iniciativa, que é a organização popular, para resolver a questão da míngua. Outrossim, a lei favorece a priorização da compra de produtos da cultura familiar, fortalecendo uma outra política pública que é a reforma agrária. É o pequeno cultivador entregando víveres de qualidade para nutrir o trabalhador urbano”, ressalta.
Governo Zema é inoperante
Já Liliam pontua a inação do governo de Romeu Zema (Novo) nos últimos seis anos.
“Minas Gerais tem um índice altíssimo de pessoas com qualquer nível de instabilidade nutrir. São quase 6 milhões de pessoas que não têm chegada adequado a víveres. Não há nenhuma ação concreta do governo Zema para enfrentar esse cenário nos seis anos de governo. O governador, inclusive, vetou uma proposta de aumento de recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria”, frisa a militante do MTD.
Ela pontua ainda que são os movimentos populares que têm guardado ações de solidariedade e enfrentamento a nascente cenário.
O cenário da instabilidade nutrir em Minas Gerais
De convénio com o estudo “Instabilidade Fomentar e Nutricional sob a Perspectiva da Interseccionalidade”, divulgado neste ano pela Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG), ao menos 4 em cada 10 moradores dos aglomerados da Serra e do Palhoça do Pai Tomás, em Belo Horizonte, enfrentam instabilidade nutrir severa.
Em todo o estado, de convénio com o Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE), ao longo de 2023, ao menos 21,6% das casas tiveram qualquer nível de instabilidade nutrir. Isso significa que 5 milhões de pessoas estavam vivendo sem a certeza de alimento adequada.
Nascente: BdF Minas Gerais
Edição: Ana Carolina Vasconcelos
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