Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) reagiu à ofensiva da Polícia Federalista contra deputados que criticaram um procurador na tribuna da Lar. Em reunião com líderes partidários, na tarde desta terça-feira (26/11), ele orientou os colegas a não deporem quando forem chamados à PF para falar sobre os episódios e garantiu que defenderia a privilégio de isenção parlamentar na próxima fala, no plenário.
Uma vez que mostrou a poste, dois deputados de oposição foram indiciados: Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A PF alega que eles cometeram crimes de calúnia e maledicência ao discursar contra o procurador Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes (STF) em inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de políticos e militantes da direita.
De combinação com interlocutores, Lira demonstrou irritação e reforçou que os discursos deveriam ser blindados de qualquer investigação do tipo, uma vez que os parlamentares possuem isenção para discursar, principalmente quando o fazem na tribuna da Câmara. Geralmente, congressistas se tornam mira de inquéritos quando fazem ataques nas redes sociais, onde não há consenso jurídico sobre a emprego do noção de isenção.
Parecer
Lira deve ainda usar porquê base do exposição um parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara, que se posicionou de maneira contrária ao sindicância. “É imperativo que o STF, em sua função de guardião da Constituição, coíba a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem apurar o teor das manifestações parlamentares, preservando, assim, o recta constitucional à inviolabilidade e ao livre tirocínio do procuração popular”, escreveu o procurador Luís Tibé (Avante-MG).
Em outro trecho, o procurador defende o colega: “A fala do deputado Marcel Van Hattem, proferida da tribuna desta Lar, integra o tirocínio legítimo de seu procuração popular e está resguardada pela liberdade de sentença e pelo recta de sátira, estando, portanto, protegida pela inviolabilidade material, consagrada no art. 53 da Constituição Federalista”.
Para a Procuradoria da Câmara, a “mera instauração do sindicância” configura uma “forma indireta de perseguição política” contra o parlamentar gaúcho. O procurador conclui que a investigação “constitui uma interferência que desrespeita a independência do Poder Legislativo, compromete o pleno tirocínio dos mandatos conferidos pelo povo e agride o postulado da livre sintoma do pensamento, indispensável ao recta de sátira”.
