O governo de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (26), a recuperação de R$ 10 milhões obtidos em uma investigação de lavagem de moeda e jogos de má sorte. Pela primeira vez, os recursos serão destinados à segurança pública, uma vez que segmento do programa “Recupera-SP”, que utiliza bens apreendidos do violação organizado para promover melhorias no órgão.
Os valores foram obtidos posteriormente um Harmonia de Não Persecução Penal (ANPP) entre um investigado e o Ministério Público. O conciliação, homologado pela Justiça, permitiu que o suspeito abrisse mão de bens de origem ilícita em troca de uma redução de pena. A verba será aplicada no Fundo de Incentivo à Segurança Pública, beneficiando principalmente a região de Taubaté, onde ocorreu a operação policial que levou ao bloqueio das contas.
Entre os principais destinos dos recursos estão a construção de uma novidade sede para a Delegacia Seccional de Taubaté, no interno de São Paulo, e a compra de drones para a Polícia Militar, que atuarão em ações preventivas e ostensivas. Imóveis e veículos apreendidos com a quadrilha também serão leiloados. O moeda arrecadado financiará reformas no Instituto Médico Permitido (IML) de Pindamonhangaba e a compra de viaturas para o programa “Ronda Maria da Penha”.
Uma vez que funciona o projeto de recuperação de moeda?
O programa Recupera-SP, do governo de São Paulo, estabelece três formas de destinar valores e bens apreendidos de atividades criminosas ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública. A iniciativa inclui sentenças penais transitadas em julgado, autorizações judiciais para desvario antecipada e acordos de não persecução penal.
A sentença penal transitada em julgado ocorre quando, posteriormente julgamento e pena, os bens e recursos obtidos ilegalmente são transferidos ao Estado. Já a desvario antecipada permite o uso de valores antes do término do processo, desde que autorizada pela Justiça. Os acordos de não persuasão penal, por sua vez, funciona uma vez que um conciliação judicial que possibilita a redução de penas em troca da restituição de bens ilícitos, sendo aplicável unicamente a crimes sem violência ou grave ameaço.
Ou por outra, o programa prevê a transparência na gestão desses valores, publicando dados sobre a origem, emprego e investimentos realizados com os recursos apreendidos.
