Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição Nº 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do recta à vida desde a concepção.
A proposta, apresentada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), sugere que o recta à vida seja reconhecido a partir da concepção. O que proibirá o monstruosidade nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira: risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia do feto.
A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), argumentou que o texto reafirma uma questão científica.
– A sentença “desde a concepção” é um indumentária científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso – declarou ela.
Dentro desta percentagem, foi analisado somente se o texto é ou não constitucional, agora a PEC seguirá para uma percentagem peculiar e, depois, para votação no Plenário da Câmara. Para passar, será necessário o pedestal de ao menos 308 deputados em duas votações.
Votou sim:
Caroline de Toni (PL-SC)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Del. Éder Mauro (PL-PA)
Mandatário Ramagem (PL-RJ)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Julia Zanatta (PL-SC)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
Mandatário Bilynskyj (PL-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
Fernanda Pessôa (União Brasil-CE)
Nicoletti (União Brasil-RR)
Benes Leocádio (União Brasil-RN)
Dani Cunha (União Brasil-RJ)
Mandatário Marcelo (União Brasil-MG)
Rafael Simoes (União Brasil-MG)
Juarez Costa (MDB-MT)
Cobalchini (MDB-SC)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Cezinha Madureira (PSD-SP)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Diego Garcia (Republicanos-PR)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Gilson Daniel (Podemos-ES)
Coronel Assis (União Brasil-MT)
Votou não:
Bacelar (PV-BA)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Helder Salomão (PT-ES)
José Guimarães (PT-CE)
Luiz Couto (PT-PB)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Patrus Ananias (PT-MG)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Erika Kokay (PT-DF)
Dandara (PT-MG)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Gisela Simona (União Brasil-MT)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
