Um grupo de deputados, liderado por Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), planeja apresentar nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas de contenção de despesas públicas. A iniciativa surge em resposta aos sucessivos adiamentos do governo no proclamação de um pacote de revisão de gastos.
A proposta, que projeta uma economia de R$ 1,5 trilhão em 10 anos, procura modificar regras de benefícios sociais, limitar super-salários no setor público e estabelecer novas normas para emendas parlamentares. A PEC será protocolada posteriormente a obtenção de 171 assinaturas, exigência mínima para tramitação.
Pontos principais da PEC
1. Regras para benefícios sociais
• Desvinculação do INSS, BPC e abono salarial do salário mínimo, com reajustes definidos a cada quatro anos e limitados à inflação entre 2026 e 2031.
• Revogação dos pisos constitucionais de Saúde e Instrução, além da complementação da União para o Fundeb.
• Diferença nas regras do abono salarial, restringindo-o a trabalhadores que recebem até um salário mínimo (atualmente, o limite é de dois salários).
2. Golpe em super-salários do setor público
• Limitação de indenizações e benefícios adicionais a até 30% do salário dos ministros do STF, hoje fixado em R$ 44.008,52.
• Proibição de pagamentos retroativos de benefícios acumulados.
3. Mudanças nas emendas parlamentares
• Limitação do desenvolvimento das emendas a um percentual fixo das despesas discricionárias do Executivo, com definição desse percentual por meio de lei complementar.
Reação ao delongado do governo
A iniciativa dos deputados ocorre em meio ao delongado do governo em apresentar seu pacote de revisão de gastos. O ministro da Quinta, Fernando Haddad, afirmou que o proclamação depende de um alinhamento entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, Lira declarou que nenhum representante do Planalto o procurou para tratar do ponto.
