A equipe econômica propôs nesta quarta-feira (27) uma novidade fórmula para a correção do salário mínimo que, na prática, limita o prolongamento dos valores nos próximos anos.
Para ter validade, o novo método de atualização anual do mínimo ainda terá de ser validado pelo Congresso Pátrio.
Se receber o aval para 2025, por exemplo, o salário mínimo avançará — considerando a expectativa de inflação para levante ano, divulgada pelo governo —, dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.514,74.
Veja a verificação:
- Porquê é: conforme protótipo em vigor, que permanece valendo até o Congresso sancionar a mudança, o salário mínimo do ano que vem será equivalente a R$ 1.520,65, ou seja, R$ 1.521, em valores arredondados.
- Porquê pode passar a ser: caso a mudança seja aprovada, em valores arredondados, o salário mínimo deve ser R$ 1.515.
Novo cenário
Levando em conta as mudanças, o trabalhador, assim porquê os aposentados e as pessoas que recebem o Favor de Prestação Continuada (BPC), de natureza assistencial, deixarão de receber R$ 6 no salário do mês e também no décimo terceiro (quem tem recta), em 2025.
O valor final do salário mínimo em 2025 ainda não foi fechado, pois dependerá do resultado da inflação calculada em 12 meses até novembro deste ano.
Entretanto, somente pela limitação do reajuste supra da inflação, a perda será, necessariamente, de R$ 6 para os trabalhadores e aposentados.
Entenda a mudança
Pelo formato adotado atualmente, o reajuste do salário corresponde à soma de dois índices:
- a inflação medida pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – porquê prevê a Constituição; de quem valor está estimado em 4,66% pelo governo.
- o índice de prolongamento real do Resultado Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.
A subida, nesse caso, seria de 7,71% a partir de janeiro de 2025, correspondente ao mínimo de R$ 1.521.
Com as mudanças propostas pelo governo, se aprovadas, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, supra da inflação, restringido a 2,5% ao ano.
Com isso, seria dada a inflação do ano anterior, em 12 meses até novembro, acrescido do PIB de dois anos antes — mas com um teto de 2,5% (mesmo que o PIB de dois anos antes tenha desenvolvido mais do que isso).
Esses 2,5% são, justamente, o limite supremo para os gastos do governo dentro do tórax fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
Desse modo, em 2025, se a novidade regra já estivesse aprovada:
- haveria um a inflação medida pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – porquê prevê a Constituição; de quem valor está estimado em 4,66% pelo governo.
- mais a variação real do Resultado Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023.
- Mesmo o PIB tendo avançado 2,9% em 2023, com a novidade trava de 2,5%, proposta pela equipe econômica, seria aplicado esse valor.
O aumento, com a aprovação da novidade fórmula, seria de 7,29%, para R$ 1.515 em 2025.
Cortes de gastos
Com as propostas de cortes de gastos, incluindo a limitação do valor a ser pago no salário mínimo nos próximos anos, o governo procura sustar gastos obrigatórios para tentar manter operante o tórax fiscal, a norma para as contas públicas.
A regra universal do tórax prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao prolongamento das receitas. Ou por outra, a subida das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano supra da inflação.
Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do tórax) e, por isso, têm apresentado prolongamento anual supra dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles:
- aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
- despesas em saúde e instrução
- emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)
O ministro da Rancho, Fernando Haddad, já admitiu que, no ritmo atual, gastos livres dos ministérios tendem a sumir: ‘Vamos ter de fazer um debate sobre isso’.
Por essa lógica, não adianta soerguer a arrecadação, porquê vem fazendo a equipe econômica, para lastrar as contas. É preciso, necessariamente, trinchar gastos obrigatórios.
A previsão do TCU é que, se zero for feito, o espaço para essas políticas importantes para a população acabará nos próximos anos, paralisando a máquina pública.
Com o tórax fiscal em risco, podendo ser menosprezado, deixaria de viver uma regra que controlasse as contas públicas, o que, por sua vez, elevaria mais a dívida do setor público, que já é subida para o padrão dos países emergentes.
Isso aumentaria ainda mais os juros futuros, que servem de base para os empréstimos às famílias, para o consumo, e ao setor privado — e também pressionaria para cima a taxa de câmbio (dólar).
Essa incerteza sobre as contas públicas, que está sendo chamada pelo mercado financeiro de “risco fiscal”, já está cobrando seu preço, com subida do dólar e dos juros futuros.
O próprio Banco Medial cita o aumento de gastos em seus comunicados, explicando que isso também pressiona a inflação.
Segundo a instituição, a “percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o prolongamento dos gastos públicos e a sustentabilidade do tórax fiscal vigente, junto com outros fatores, vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos [dólar, juros futuros e bolsa de valores] e as expectativas [de inflação]”.
A lógica é que, sem o namoro de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos porquê “gastos discricionários”, terminará nos próximos anos.
O ministro da Rancho, Fernando Haddad, já admitiu que, no ritmo atual, gastos livres dos ministérios tendem a sumir: ‘Vamos ter de fazer um debate sobre isso’.
Por essa lógica, não adianta soerguer a arrecadação, porquê vem fazendo a equipe econômica, para lastrar as contas. É preciso, necessariamente, trinchar gastos obrigatórios.
A previsão do TCU é que, se zero for feito, o espaço para essas políticas importantes para a população acabará nos próximos anos, paralisando a máquina pública.
Com o tórax fiscal em risco, podendo ser menosprezado, deixaria de viver uma regra que controlasse as contas públicas, o que, por sua vez, elevaria mais a dívida do setor público, que já é subida para o padrão dos países emergentes.
Isso aumentaria ainda mais os juros futuros, que servem de base para os empréstimos às famílias, para o consumo, e ao setor privado — e também pressionaria para cima a taxa de câmbio (dólar).
Essa incerteza sobre as contas públicas, que está sendo chamada pelo mercado financeiro de “risco fiscal”, já está cobrando seu preço, com subida do dólar e dos juros futuros.
O próprio Banco Medial cita o aumento de gastos em seus comunicados, explicando que isso também pressiona a inflação.
Segundo a instituição, a “percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o prolongamento dos gastos públicos e a sustentabilidade do tórax fiscal vigente, junto com outros fatores, vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos [dólar, juros futuros e bolsa de valores] e as expectativas [de inflação]”.
