Cemig E Copasa: Especialistas Apontam Riscos Em Projetos De Privatização De Empresas De Saneamento E Robustez Em MG

Cemig e Copasa: especialistas apontam riscos em projetos de privatização de empresas de saneamento e robustez em MG

Desde a sua primeira eleição, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defende a privatização de empresas que atuam em setores estratégicos para o Estado, uma vez que saneamento e robustez. Na última semana, a gestão encaminhou à Câmara Legislativa (ALMG) dois novos projetos de lei (PL) para entregar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a iniciativa privada. A medida foi protocolada por Mateus Simões (Novo), vice-governador.

No padrão de privatização guiado, chamado de ‘corporação’, Minas Gerais deixaria de ser o Estado gestor das companhias, mas as entidades não teriam um controlador definido. Porém, especialistas alertam para o veste de que terebrar mão do controle das empresas traria impactos negativos para o desenvolvimento do estado e para a população, que depende dos serviços públicos.

“Privatizar a chuva e a robustez elétrica é um grave retrocesso para Minas Gerais. Ao transformar dois bens públicos essenciais em mercadorias, Zema coloca, mais uma vez, o governo a serviço dos interesses privados, ignorando as necessidades da população. Uma lógica perversa, que coloca os lucros supra da honra humana e do chegada universal a serviços básicos”, destacou o conjunto Democracia e Luta, de oposição ao governo na ALMG, em nota.

Governador é persistente

Anteriormente, Zema havia guiado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Legislativo para extinguir a premência de realização de um referendo popular para privatizar as estatais. No entanto, a medida segue na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) e encontrou resistência da população mineira.

Em maio deste ano, mais de 300 milénio mineiros participaram do Plebiscito Popular em Resguardo das Estatais de Minas Gerais. Desses, 95% votaram pela permanência das empresas nas mãos do poder público.

Zema só conseguirá revalidar a privatização caso a PEC também seja aprovada. Do contrário, a ALMG deverá realizar o referendo popular.

Impactos

Especialistas alertam que experiências de privatização demonstram que a venda do patrimônio público traz consequências negativas para a população.

Entre os impactos, a crescente piora na qualidade dos serviços oferecidos e o aumento das tarifas chamam a atenção, em peculiar quando se trata de áreas estratégicas, uma vez que saneamento, transporte e robustez.

“O objetivo medial da privatização é o aumento do lucro dos acionistas. As formas de aumentar a maximização de lucro é aumentando a tarifa, diminuindo o dispêndio de pessoal e de investimento em custos gerenciais, uma vez que manutenção e operação”, destacou o secretário-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Jefferson Leandro.

No Rio de Janeiro, por exemplo, depois a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o percentual de tratamento de esgoto caiu 7%, entre 2020 e 2021, e cresceu a quantidade de reclamações por falta d’chuva.

Em Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul e Manaus, a população lida com a queda de cobertura de chuva tratada, altas tarifas e falta de transparência por secção das empresas.

“Não tem nenhuma vantagem e é só prejuízo para a população uma vez que um todo. Mas, os mais vulneráveis socialmente e economicamente são mais atingidos”, comenta Lucas Tonaco, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Chuva e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG).

Outro exemplo que merece destaque é o da venda da Companhia Energética de Goiás (Celg) para a italiana Enel, em 2017. Desde portanto, o estado convive com uma crise no fornecimento de robustez elétrica, que desculpa prejuízo aos consumidores e danos no setor produtivo.

“Temos regiões e cidades que ficaram 72 horas no puro escuro e temos regiões na zona rústico que ficaram mais de semanas sem robustez elétrica”, aponta João Maria de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg).

O recente apagão na cidade de São Paulo também serve de alerta à população mineira sobre os riscos da privatização. Mais de 2,1 milhões de endereços ficaram sem robustez elétrica depois fortes chuvas no município, em outubro deste ano. Em seguida uma semana sem luz, a concessionária Enel ainda não havia retomado a normalidade.

“A cidade de São Paulo passou a ter, na gestão de sua robustez, uma empresa dos quais objetivo não é atender a população, mas aumentar seus lucros, razão pela qual demitiu vários trabalhadores que conheciam a cidade e seu sistema elétrico. A término de reduzir custos, ela contratou, com menores salários, pessoas sem nenhuma experiência ou conhecimento específico na dimensão”, avaliou João Bosco Senra, doutor em saneamento, meio envolvente e recursos hídricos pela Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG).

Empresas são fundamentais para o desenvolvimento

Atualmente, a Copasa realiza a distribuição e o tratamento de chuva de 75% dos municípios mineiros e a Cemig faz a produção e distribuição de robustez em 90%.

A Copasa oferece tarifas diferentes a cada setor econômico, uma vez que incentivo ao desenvolvimento do estado. Um setor que também possui tarifa peculiar são os equipamentos públicos uma vez que escolas, creches e postos de saúde no estado.

As tarifas especiais são possíveis pelo caráter estatal da empresa que, controlada pelo governo mineiro, pode integrar o planejamento estatal para a economia.

Aliás, as duas estatais disponibilizam o cadastro de famílias de baixa renda a programas de descontos na tarifa. As residências podem receber até 40% de desconto na conta de chuva e até 65% na conta de luz. Com a privatização, a tarifa social também tende a ultimar.

A economista e investigador política Maria Rita Pinho de Oliveira destaca ainda a instabilidade de uma empresa privatizada quanto aos preços das tarifas, o que pode gerar impactos em empresários, industriais, comerciantes e na população em universal.

“Quando você privatiza e deixa por conta do mercado, os preços começam a permanecer muito voláteis. A tarifa pode aumentar consideravelmente e muitas pessoas deixam de ter chegada a esses serviços, o que não pode suceder. É um recta da população que tem que ser reservado”, afirma Maria Rita.