A Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou por 35 votos a 15, nesta quarta-feira (27), a proposta que proíbe o monstro no país.
O texto insere na Constituição o recta à vida “desde a concepção” e agora será guiado para a estudo de uma percentagem próprio.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta e não sugeriu mudanças no texto. Ela é vice-presidente da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista Contra o Monstro e em Resguardo da Vida.
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A votação nesta quarta (27) foi marcada pela sintoma de congressistas e de grupos contra a PEC.
Por conta do protesto, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), determinou a interrupção da sessão. O debate foi retomado minutos depois em uma sala dissemelhante, em que só congressistas, assessores e jornalistas tinham permissão para entrar.
O que diz a proposta
Apresentada pelo logo deputado Eduardo Cunha, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada em maio de 2012, menos de um mês depois do Supremo Tribunal Federalista (STF) deliberar descriminalizar a interrupção da gravidez quando é constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto.
No Brasil, segundo o Código Penal, o monstro é permitido em três casos:
- quando há risco para a vida da gestante;
- em casos de estupro; e
- em casos de anencefalia do feto.
O STF também decidiu pela não criminalização em casos de anencefalia fetal, quando o feto tem falta parcial do encéfalo e da calota craniana.
Na justificativa da PEC, Cunha afirmou que a proposta estende a inviolabilidade do recta à vida aos fetos e considera que a vida se inicia na concepção, e não no promanação. O texto, no entanto, não detalha o que é considerado uma vez que “concepção”.
A proposta tem o espeque de integrantes da oposição contrários ao monstro. No parecer, Chris Tonietto afirma que não há “incompatibilidades entre a diferença que se pretende realizar e os demais princípios e regras fundamentais que alicerçam a Constituição vigente e nosso ordenamento jurídico”.
Entidades em prol dos direitos das mulheres afirmam que a proposta criminaliza o monstro em qualquer caso, além de prejudicar outros direitos reprodutivos.
Próximos passos
O texto ainda deverá ser analisado por uma percentagem próprio e, depois, ir ao plenário. A percentagem não tem data para iniciar a funcionar. Os líderes partidários deverão fazer as indicações de quem irá conceber o colegiado.
Neste ano, um projeto que equipara a pena do monstro realizado posteriormente 22 semanas de prenhez a de um homicídio simples teve o regime de urgência validado em 18 de junho pela Câmara.
O texto foi escopo de diversas críticas e o presidente da Lar, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não pautar a material. Na ocasião, ele afirmou que zero no projeto iria “retroagir nos direitos já garantidos” e que o debate seria retomado no segundo semestre por meio de uma “percentagem representativa”, que ainda não foi criada.
