Nesta quarta-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a Namoro aguardou por um “período razoável” o Congresso Pátrio definir a responsabilidade das redes sociais sobre teor postado pelos usuários das plataformas digitais.
Na brecha do julgamento de quatro processos sobre a constitucionalidade do Marco Social da Internet (Lei 12.965/2014), Barroso destacou que, diante da privação de uma norma para regulamentar as plataformas, a Namoro tomará a decisão sobre o caso. “O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por secção do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa material”, afirmou Barroso.
Os ministros do STF também irão julgar, além da responsabilização das redes sociais pelo teor publicado por terceiros, se a remoção das postagens deve ser determinada por decisão judicial ou realizada pela própria plataforma.
Depois a brecha da sessão, os advogados que representam as principais redes sociais no Brasil terão a termo. Em seguida, diversas entidades que atuam no setor de internet também farão suas considerações. O julgamento, no entanto, não deverá ser concluído nesta quarta-feira.
