O I Seminário Estadual sobre a Política Antimanicomial do Rio Grande do Sul para pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei teve porquê tema: “Fechando o Manicômio, promovendo a liberdade”. O evento aconteceu nesta segunda-feira (25), com a participação de profissionais da saúde mental, judiciário, estudantes e gestores, para pensar e debater os processos de descriminalização e desinstitucionalização psiquiátrica.
As mesas de debates sugeriram ações aos direitos dos usuários e trabalhadores de saúde mental à Epístola de Recomendação Antimanicomial que será enviada aos órgãos gestores pelas políticas públicas de desvelo em liberdade para pessoas com transtornos mentais que enfrentam processos na justiça.
A atividade foi promovida pelo Fórum Gaúcho de Saúde Mental em parceria com o Juízo Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS), Fórum Justiça, Ouvidoria da Defensoria Pública do RS e Núcleo Universitário Ritter dos Rei (UniRitter), onde foi realizado o encontro, em Porto Feliz.
Com o tema “Fechando o manicômio, promovendo a liberdade”, encontro debate a política estadual de saúde mental / Foto: Marcela Brandes
Uma das pautas foi a geração de um Grupo de Trabalho para prometer a democratização das políticas públicas. Segundo Sandra Fagundes, ex-secretária municipal e estadual de saúde, não dá para edificar política pública sem participação social e dos movimentos populares.
“Para substituir um manicômio é necessário uma rede. O que não tem sucedido principalmente dentro do interno do Estado onde a visão ainda é autoritária, com políticas prescritivas de difícil diálogo. Ainda existem trabalhos focados em diagnósticos e medicamentos. O manicômio atual precisa ser rompido do ponto de vista da formação dos profissionais e das práticas trabalhistas. E hoje ainda temos, com o vinda das redes sociais, o duelo dos pré-diagnósticos da população”, afirma Sandra.
A reforma antimanicomial tem em torno de 40 anos desde as primeiras mobilizações e formulações. A primeira marca foi o encontro de Bauru (SP), em 1987, onde se decidiu transformar a luta que era do movimento dos trabalhadores e do movimento popular na luta antimanicomial.
“Precisamos olhar o pretérito para riscar o horizonte e ver no presente qual é a nossa semeadura. Muitos de nós da saúde mental e sanitária no processo de democratização fomos para lugares de gestão. Um dos desafios foi ter métodos de organização e ação cotidiana coerentes com esses princípios. Isso não se faz porque se conquistou a lei. Todo o nosso trabalho foi buscar essa congruência junto a um Estado dominador que até portanto não tinha participação pública. Outro duelo são os recursos financeiros, materiais, humanos, da saúde mental. Porquê esses profissionais vão trabalhar, que processos de trabalho vão desenvolver”, conclui Sandra.
Natividade: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko
