O ex-deputado estadual e vereador eleito de Campo Grande, Rafael Tavares (PL), foi réprobo criminalmente pela Justiça posteriormente fazer um observação irônico contra o deputado federalista Vander Loubet (PT-MS) em uma publicação na internet.
A decisão foi proferida pela juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que apontou que o conservador “ultrapassou os limites da sátira” ao atingir a honra do parlamentar do PT.
O caso ocorreu em julho de 2022, quando um rapina na residência de Vander Loubet foi amplamente divulgado pela prensa sítio.
Ao falar sobre o objecto, Rafael Tavares publicou um vídeo nas redes sociais com a legenda irônica: “Finalmente, o cachorro mijou no poste”. Aliás, inseriu na legenda da publicação: “Ladrão que rouba ladrão tem século anos de perdão”.
A resguardo do deputado petista argumentou que as declarações do bolsonarista configuraram uma clara tentativa de difamar sua reputação e pediu sua pena pelo transgressão de injúria, previsto no item 140 do Código Penal.
Na sentença publicada nesta segunda-feira (25), a magistrada entendeu que “a fala transcrita demonstra a ocorrência da conduta imputada, evidenciando que o réu proferiu palavras que ofenderam o querelante”.
“Aliás, é verosímil perceber, pelo contexto irônico e direcionado do vídeo, a intenção de denegrir a honra do ofendido (animus injuriandi), ultrapassando a mera sátira a fatos públicos, porquê alegou o réu em sua resguardo”, completou a magistrada.
Com isso, Rafael Tavares foi réprobo a uma pena de três meses de detenção em regime desimpedido, substituída por uma multa correspondente a quatro salários mínimos, além do pagamento de R$ 2 milénio em indenização ao deputado do PT.
Vale lembrar que a decisão não é definitiva, portanto, a resguardo do conservador ainda pode recorrer em segunda instância.
