Na terça-feira (26), a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve retomar a estudo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que “estabelece a inviolabilidade do recta à vida desde a concepção”. Na prática, a medida procura proibir o monstro no Brasil em qualquer situação.
Atualmente, a legislação brasileira permite o monstro em três situações específicas: em casos de estupro, quando há risco de morte para a gestante e em casos de anencefalia, quesito caracterizada pela escassez parcial ou totalidade do cérebro do feto.
A reunião da CCJ está marcada para as 14h30, com o objetivo de discutir a admissibilidade e a constitucionalidade da proposta, já que a percentagem não avalia o valor dos textos.
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A PEC, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), foi arquivada e desarquivada por três vezes na Câmara. A material voltou à tarifa em 2019, quando a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi nomeada relatora.
De concordância com informações da CNN Brasil, parlamentares de oposição, que se identificam uma vez que “pró-vida”, afirmam possuir os votos necessários para continuar com a estudo da proposta ainda nesta semana.
Manadeira/Créditos: Publicação Brasil
Créditos (Imagem de envoltório): (CNBB)
