Nos próximos dias, o jurisperito Paulo Faria apresentará uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), na Percentagem Interamericana de Direitos Humanos, localizada em Washington D.C. De conciliação com Faria, a decisão foi motivada pelas “condutas” do ministro no processo envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira. O político é representado por Faria, Michael Robert, Paola Silva e Sebastião Coelho.
Segundo o jurisperito, Moraes cometeu transgressão de tortura, além de “ataque de poder e mando”.
Na última segunda-feira, Moraes solicitou ao governo do Estado do Rio de Janeiro informações adicionais sobre o fiscalização criminológico de Silveira. O laudo médico enviado recentemente era favorável à progressão de regime solicitada por Faria, mas Moraes considerou o documento “superficial”. A exigência desse fiscalização foi feita depois o pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 270 milénio.
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Mesmo depois a quitação do valor estabelecido por Moraes, Faria teve que complementar o pagamento, seguindo uma exigência da Procuradoria-Universal da República.
Fiscalização criminológico
Em um despacho recente, Moraes afirmou que o fiscalização criminológico foi realizado com “uma única entrevista” e que suas “conclusões se referem somente ao momento atual”, não sendo suficientes para prever o comportamento horizonte de Silveira.
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Durante a avaliação feita por uma assistente social do governo estadual, Silveira afirmou ter sido “mal interpretado” pelo STF e que não teve a intenção de “cometer delito” ao gravar o vídeo que gerou ofensas aos magistrados.
“Elemento generalidade a todos os laudos produzidos, apesar da superficialidade, é a falta de reconhecimento, por segmento do sentenciado, dos graves crimes cometidos, mantendo o oração de que teria sido injustiçado e perseguido”, destacou Moraes.
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“Outrossim, observa-se a pouquidade de uma estudo prognóstica das condutas futuras do sentenciado, um tanto forçoso em qualquer fiscalização criminológico.”
Direita Online
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