O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) surpreendeu ao liberar um auxílio-alimentação no valor de R$ 10 milénio para magistrados e servidores, desconsiderando uma mandamento do Parecer Pátrio de Justiça (CNJ). A decisão foi classificada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-nacional de Justiça, porquê “excessiva e inadequada”.
Mesmo assim, o TJMT justificou que os trâmites bancários para o pagamento já haviam sido formalizados antes da mediação do CNJ, resultando no desembolso de aproximadamente R$ 3,2 milhões exclusivamente para os 320 magistrados do tribunal.
Decisão Questionada
A autorização do aumento no valor do favor foi concedida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Parecer da Magistratura. Segundo um provimento publicado no Quotidiano de Justiça, o aumento seria fabuloso e válido exclusivamente para dezembro, com o auxílio-alimentação retornando ao valor de R$ 2 milénio a partir de janeiro de 2025.
Nascente não é o primeiro caso: em dezembro do ano pretérito, o tribunal concedeu um bônus semelhante, de R$ 6,9 milénio, para os servidores e magistrados.
O CNJ Vai Agir?
A expectativa é que o CNJ discuta o caso em sua próxima sessão plenária e avalie a possibilidade de reaver os valores pagos. Caso seja resolvido, o montante poderá ser descontado das remunerações futuras dos beneficiários.
O TJMT, no entanto, já é claro de críticas por seus altos custos operacionais. Dados do CNJ apontam que, em 2023, cada magistrado do estado custou, em média, R$ 116,6 milénio por mês aos cofres públicos — valor que ultrapassa significativamente o teto constitucional de R$ 44 milénio, fundamentado na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Debate Sobre os Altos Gastos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso figura entre os tribunais mais onerosos do país em relação às despesas com juízes e desembargadores. O pagamento do “vale-ceia” reacendeu a discussão sobre os privilégios no Judiciário e os limites constitucionais para remuneração de servidores públicos.
