O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federalista (STF) em seguida a detenção do deputado federalista Glauber Braga no Rio de Janeiro, ocorrida enquanto ele participava da desocupação de estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A legenda sustenta que os parlamentares gozam de proteção constitucional e só podem ser detidos em caso de flagrante por violação inafiançável.
A ação será formalizada pela presidente do PSol, Paula Coradi, junto à bancada federalista do partido, que alega a inconstitucionalidade da prisão. O item 53 da Constituição Brasileira regula a questão da detenção de parlamentares, assegurando que “os deputados e senadores são invioláveis, social e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Um dos trechos desse item especifica que os congressistas “não poderão ser presos, salvo em flagrante de violação inafiançável”. Outrossim, mesmo em situações assim, a manutenção da prisão deve ser aprovada em até 24 horas pela Câmara ou pelo Senado, por meio de votação entre os demais parlamentares.
Glauber Braga, já liberado, estava junto aos estudantes que ocupavam a UERJ, protestando contra mudanças nas regras de licença de bolsas e auxílios estudantis. A Justiça do Rio havia determinado a desocupação, levando a Polícia Militar a agir para retirar os manifestantes.
“É gravíssima e ilícito a prisão do deputado Glauber. A Constituição é clara: um deputado só pode ser recluso em flagrante de violação inafiançável. Definitivamente, não é o caso. Ele estava no seu papel de parlamentar, justamente para negociar com a polícia, diante de um processo de reintegração de posse, que infelizmente foi concluído com muita truculência e violência”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) em entrevista à pilar de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. E mais: Anvisa proíbe medidor de pressão e termômetro com pilar de mercúrio. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Manancial: Metrópoles)
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