Nesta segunda-feira (25), no Recife, mulheres realizam um protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, que altera a Constituição para tornar violação todo e qualquer tipo de monstro, tornando ilegais as interrupções de gravidez mesmo em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto. A revelação está marcada para as 16h, em frente ao Shopping Boa Vista, no núcleo do Recife. Não há data para votação da proposta na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), depois dilação da estudo no último dia 13 por pedidos de vista apresentados por deputados do campo progressista.
O ato marca o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas”. A convocação da mobilização fala em “distinção para viver sem violência, para determinar sobre nosso corpo e para viver além do trabalho”, aludindo também à luta pela redução da jornada de trabalho, tema de outra PEC que tramita na Câmara. A convocatória sugere que as mulheres levem cartazes, lenços e velas.
A PEC 164/2012 visa mudar o Item 5º da Constituição Federalista, passando a considerar a vida a partir da concepção (ou seja, desde o momento que o óvulo é fertilizado pelo espermatozoide) e tornando-a “inviolável”. A mudança de compreensão tornaria violação qualquer tipo de monstro e colocaria em risco até mesmo o uso de medicamentos uma vez que a pílula do dia seguinte. No início de novembro o projeto recebeu um relatório favorável à aprovação na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federalista.
Em junho deste ano, entrou em debate na Câmara Federalista um Projeto de Lei que ficou espargido uma vez que “PL do Estupro”, que também visava criminalizar todo e qualquer tipo de monstro no Brasil. A poderoso mobilização da sociedade, em próprio das mulheres, fez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), engavetasse o projeto.
A presidente da CCJ é a deputada federalista bolsonarista Caroline de Toni (PL do Rio de Janeiro), uma militante antiaborto que tem a intenção de validar o projeto. Partidos do campo progressista, uma vez que o PT, PCdoB, Psol, Rede e PV, além do líder do Governo Federalista na Câmara, defendem que o projeto volte para a gaveta onde se encontrava desde 2012. Já partidos de direita e de extrema-direita, uma vez que PL, Novo, União Brasil, Podemos e PSD, se posicionam para que o projeto siga sua tramitação. Caso aprovada na CCJ, a PEC avança para a votação em plenário.
Pernambucanos na CCJ
A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) é formada por 66 titulares, dos quais seis são de Pernambuco. São eles: Renildo Calheiros (PCdoB), Maria Arraes (Solidariedade), Felipe Carreras (PSB), Waldemar Oliveira (Avante), Mendonça Rebento (União) e Fernando Rodolfo (PL). Maria Arraes está de licença maternidade. Há ainda quatro pernambucanos uma vez que suplentes nessa percentagem. São eles: Carlos Veras (PT), Túlio Gadelha (Rede), Pedro Campos (PSB) e Coronel Meira (PL).
Entre os 66 titulares da CCJ, o campo progressista – PT (7), PCdoB (2), Psol (2), PSB (2), PDT (2), PV (1) e Solidariedade (1) – soma somente 17 deputados. Partidos da direita – a exemplo do PL (13), União (8), PP (6), Republicanos (5) – e da centro-direita – uma vez que MDB (5) e PSD (5) – são ampla maioria na CCJ.
Quem assina a PEC
A PEC 164/2012 é de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, que liderou o impeachment contra Dilma Rousseff (PT), meses depois, acabou recluso por prevaricação, lavagem de numerário e evasão financeira, réprobo a 15 anos de prisão – mas já está solto. Atualmente, Cunha está filiado ao Republicanos e conseguiu optar sua filha Danielle Cunha (União Brasil) deputada federalista em 2022.
Para tramitar, essa PEC para perfazer com o monstro lítico precisava de no mínimo 171 assinaturas – conquistou os endossos de 209 deputados federais em 2012 (veja a lista cá). Entre as assinaturas, alguns nomes conhecidos do sufragista pernambucano.
Assinam a PEC os deputados Eduardo da Manancial (PP) e Augusto Coutinho (Republicanos), que depois 12 anos seguem com mandatos na Câmara Federalista; os ex-deputados Raul Henry (MDB), Paulo Rubem Santiago (atualmente na Rede) e Carlos Eduardo Cadoca (falecido).
Em contato com o Brasil de Veste Pernambuco, o ex-deputado Paulo Rubem Santiago diz que discorda do teor da PEC e que não a assinou. “Houve uma ou duas outras PECs em que meu nome e o de outros parlamentares apareceram uma vez que signatários sem que tivéssemos assinado”, diz Santiago. “Sempre estive ao lado da Pronunciação de Mulheres Brasileiras, do SOS Corpo e do Meio Feminista de Estudos e Assessoria”, completa o ex-deputado, que deixou a Câmara em 2014. A ata de indumentária afirma que, entre as 209 assinaturas, duas “não conferem”.
Paulo Rubem lembra ter atuado sobre o tema na Percentagem de Seguridade Social e Família. “Eu, Luiza Erundina (Psol) e outros parlamentares realizamos audiência pública para debater a situação do monstro lítico e dos abortamentos feitos de forma clandestina, assim uma vez que acompanhei em Pernambuco a inspeção da Pronunciação de Mulheres Brasileiras na Maternidade Barros Lima, uma das com maior atendimento a casos de monstro lítico, mas também em atendimento a mulheres que haviam recorrido a monstro furtivo”, diz a mensagem enviada à reportagem.
O Brasil de Veste Pernambuco entrou em contato com todos os deputados e ex-deputados signatários da PEC – com exceção de Cadoca, falecido em 2020. Até o momento, só obtivemos resposta de Paulo Rubem.
Manancial: BdF Pernambuco
Edição: Vinícius Sobreira
