No despacho desta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), teceu críticas contundentes ao fiscalização criminológico de Daniel Silveira, elaborado pela Secretaria de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro. O documento, que deveria fornecer uma estudo detalhada do comportamento do ex-deputado, foi classificado por Moraes uma vez que “superficial” e carente de profundidade.
O ministro determinou que o laudo fosse complementado, apontando a urgência de um fiscalização mais robusto e abrangente. A estudo é fundamental para que a Procuradoria-Universal da República possa exprimir um parecer sobre o pedido de progressão de regime de Silveira. Sem um laudo completo e muito fundamentado, o processo corre o risco de ser prejudicado, segundo Moraes.
Moraes destacou que o fiscalização foi fundamentado em uma “única entrevista” e que suas conclusões se limitam ao “momento atual”, sem oferecer previsões sobre o comportamento porvir de Silveira.
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Durante a entrevista com uma assistente social, Silveira alegou ter sido “mal interpretado” pelo STF e afirmou que não tinha a intenção de “configurar delito” ao gravar o vídeo no qual fez ofensas aos magistrados. Essa resguardo, no entanto, não convenceu o ministro.
Além da superficialidade do laudo, Moraes apontou que Silveira não demonstrou reconhecimento pelos crimes cometidos, mantendo a narrativa de que teria sido injustiçado.
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O ministro frisou a relevância de uma estudo que inclua possíveis condutas futuras do ex-deputado, alguma coisa que considera forçoso em qualquer fiscalização criminológico. A escassez dessa estudo compromete a validade do laudo, segundo Moraes.
Para sanar essas deficiências, o ministro solicitou que a Secretaria de Gestão Penitenciária responda a dez perguntas adicionais para complementar o laudo. Entre os pontos abordados, estão questões sobre o reconhecimento dos crimes por secção de Silveira, sua reflexão sobre os danos causados e sinais de periculosidade ou inadaptação ao convívio social. Essas perguntas visam obter uma avaliação mais completa e precisa do perfil de Silveira.
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O jurisperito de Daniel Silveira, Paulo Faria, reagiu à decisão de Moraes, alegando que “juiz não pode formular quesitos” e que tal função cabe ao Ministério Público e às partes envolvidas no processo. Faria criticou a atitude de Moraes, afirmando que desrespeita o princípio da inércia, que impede o juiz de agir sem provocação. O embate entre a resguardo de Silveira e o STF promete novos desdobramentos, enquanto se aguarda a complementação do laudo.
A decisão de Moraes revela um tensionamento suplementar no já conturbado cenário político e jurídico envolvendo Daniel Silveira. O incidente reflete não unicamente a complicação dos casos de progressão de regime, mas também a urgência de laudos criminológicos que atendam a critérios rigorosos e imparciais. A ininterrupção do caso dependerá, em grande secção, da qualidade das informações fornecidas pela Secretaria de Gestão Penitenciária.
Direita Online
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