O legisperito André Marsiglia traz reflexões importantes sobre o cenário político e jurídico do Brasil, mormente em relação à relação entre os Poderes da República. Sua estudo sobre o “dar de mãos” entre o Executivo e o Judiciário aponta para um desequilíbrio preocupante, onde o Legislativo perde relevância e enfraquece a fiscalização mútua entre os Poderes. Isso compromete o ideal republicano e alimenta a sensação de que há uma concentração de poder, um pouco perigoso para a democracia.
No caso do novo projecto de golpe envolvendo Lula e o ministro Alexandre de Moraes, Marsiglia expõe a fragilidade da narrativa que tem sido usada repetidamente para desviar a atenção de problemas do governo. Ele ironiza a frequência com que esses “planos” surgem, quase sempre em momentos convenientes para o Planalto, uma vez que no recente caso envolvendo Janja e o empresário Elon Musk. Essa coincidência, segundo o legisperito, merece uma estudo sátira, já que tais episódios servem para desviar a atenção da opinião pública e fortalecer discursos de perseguição.
O ponto mais relevante da entrevista é a estudo jurídica. Marsiglia destaca que, no Brasil, planejar um delito, sem a realização de atos concretos, não configura delito. Essa tradução está alinhada aos princípios do Recta Penal, que exige elementos materiais para caracterizar uma infração. Ao confrontar a situação com roteiristas de séries, o legisperito utiliza um exemplo simples e contundente para ilustrar o excesso de criminalização que o país vive, mormente quando narrativas são usadas para incriminar opositores.
O caso envolvendo Toffoli e a revista *Crusóe*, que originou o Questionário das Fake News, exemplifica a tensão crescente entre liberdade de frase e judicialização.
A exprobação imposta à quadra foi amplamente criticada, e Marsiglia, que atuou nesse processo, levanta um alerta sobre o risco de um Judiciário que extrapola suas funções. Essa postura contribui para o cenário de instabilidade jurídica e inibe a transparência, pilares fundamentais de uma república democrática.
No livro *Increpação por Toda Segmento*, Marsiglia detalha os desafios enfrentados para tutelar a liberdade de prensa em um envolvente hostil. A obra reforça a preço de mantermos a vigilância contra abusos que podem surgir de qualquer Poder. No caso atual, ele ressalta a premência de questionar o timing das investigações e narrativas que surgem para desviar o foco de escândalos e má gestão.
A entrevista com a TV JCO não exclusivamente reforça a preocupação com o estado de recta no Brasil, mas também mostra que há vozes dispostas a enfrentar o sistema e tutelar princípios fundamentais. A luta pela liberdade e pela independência dos Poderes é forçoso para prometer que o Brasil não se transforme em uma república autoritária.
