Na base da canetada, mais uma decisão polêmica e monocrática secção do Supremo Tribunal Federalista (STF).
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu neste domingo (24) que o município de São Paulo deve restabelecer os valores antigos da comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação, ajustados somente pela inflação (IPCA), até o julgamento definitivo da questão.
A decisão foi motivada por uma ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) —ex-partido de Dino, legenda à qual ele foi filiado durante décadas ao longo de sua jornada militante e política de extrema esquerda—, que denunciou supostas práticas abusivas adotadas pelas concessionárias depois a privatização do setor.
Na decisão liminar, Dino afirmou que a exploração desses serviços, mesmo sob licença privada, deve respeitar parâmetros constitucionais, uma vez que o recta dos usuários e uma política tarifária justa. Segundo o ministro, “a morte de um brasílico não pode ser acompanhada de exploração mercantil de índole aparentemente abusiva.”
Impactos da decisão
O plenário virtual do STF analisará o préstimo do caso entre 6 e 13 de dezembro. Até lá, o município terá liberdade para resolver se mantém os contratos de licença e em que condições.
A ação do PCdoB apontou que a privatização resultou em uma “exploração mercantil desenfreada”, com aumento significativo nos custos de sepultamentos, dificultando o aproximação de famílias de baixa renda. O partido afirmou ainda que isso tem, sobretudo, penalizado as pessoas mais vulneráveis nos momentos de maior fragilidade emocional.
