As ações do ministro Flávio Dino em relação às concessões públicas e os preços praticados por cemitérios em São Paulo levantam questões alarmantes sobre os limites de sua atuação e o impacto que isso pode ter na segurança jurídica do Brasil. Ao proceder sobre contratos legalmente estabelecidos com base em queixas subjetivas sobre preços, Dino sinaliza um perigoso precedente de mediação estatal, fragilizando contratos e colocando em risco a segurança de todo o sistema de concessões.
A reclamação do PC do B, que originou a ação, não questiona a validade do contrato, mas os preços praticados. Ao se permitir que o Judiciário interfira em decisões de mercado que não violam o contrato, abre-se espaço para que qualquer serviço público ou privado considerado “custoso” seja escopo de revisão judicial. Isso inclui setores essenciais uma vez que virilidade elétrica, chuva, transporte, e, seguindo essa lógica, até mantimentos, uma vez que ironicamente evidenciado. O resultado seria um retrocesso na segurança jurídica que regula o mercado e atrai investimentos.
Essa postura intervencionista reflete um viés ideológico desempenado ao oração de controle estatal, um tanto que o PT e seus aliados, uma vez que o PC do B, historicamente defendem. No entanto, tal abordagem demonstra uma desconexão com os princípios de economia de mercado e autonomia contratual, pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico. A interferência excessiva do Estado em contratos é um sinal de alerta para investidores, que buscam segurança e previsibilidade jurídica.
Lula, ao nomear Dino uma vez que ministro do STF, parece ter oferecido mais um passo na consolidação de uma agenda política que utiliza as instituições uma vez que ferramentas para impor ideologias.
Apesar de apresentar Dino uma vez que um “ministro comunista” em tom de reinação, a conduta do ministro reforça essa sensação, oferecido seu histórico de posições alinhadas ao controle estatal e à judicialização de questões administrativas e econômicas.
Ao priorizar demandas uma vez que essa, Dino ignora questões mais urgentes, uma vez que o combate à criminalidade, um tema em que sua atuação uma vez que ministro da Justiça deixou a desejar. Agora, com a caneta do STF, ele parece mais preocupado em assumir o papel de “justiceiro social” do que em preservar a imparcialidade e a segurança jurídica esperadas de um magistrado.
O Brasil precisa de um Judiciário que atue para prometer o cumprimento das leis e a segurança institucional, não de uma redondel para imposições ideológicas ou populistas. Caso essa tendência de mediação judicial em questões contratuais e econômicas se consolide, o impacto será desastroso para a economia, os investimentos e, principalmente, para a credibilidade do Estado perante a sociedade e o mercado internacional.
