Foram destacados problemas em estoques e registros de vacinas e medicamentos
A discrepância de R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde para o ano de 2023 foi identificada pela Controladoria-Universal da União (CGU) durante o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório aponta que as principais razões para essa divergência são estimativas imprecisas e deficiências no monitoramento de processos. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles na segunda-feira, 23.
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi designada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para liderar uma auditoria. O objetivo da ação é calcular as contas do Executivo.
A distorção mais significativa, R$ 21,9 bilhões, é atribuída ao saldo indefinido na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. O material fornecido não estava registrado nos arquivos do Ministério da Saúde, e ocorreram erros nos ajustes cambiais.
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A contabilização de “estoques importados” é efêmera, devendo simbolizar somente o pausa de tempo em que o resultado está sendo transportado para o Brasil. No ano de 2023, o registro da conta atingiu a marca de R$ 11 bilhões em material em trânsito e R$ 13 bilhões em estoque.
“A versão seria de que 80% do estoque estava em trânsito internacional em 31 de dezembro de 2023, e unicamente 20% estava efetivamente de posse do Ministério da Saúde”, avalia a auditoria da CGU. “Tal cenário não representa o esperado, considerando as características do macroprocesso de gestão de insumos estratégicos do ministério.”
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Ministério da Saúde não deu todas as baixas
“Verifica-se que o volume de lançamentos que aumentam o saldo da Conta 1.1.5.8.1.05.00 (débitos) é superior ao volume de lançamentos redutores (crédito) na maioria dos meses analisados”, informou a CGU. “Isso indica que não ocorreram as devidas baixas quando o Ministério da Saúde recebeu os insumos importados.”
A CGU descobriu outra discrepância bilionária relacionada à obtenção de vacinas e medicamentos. Uma parcela desse material foi registrada pelo Ministério da Saúde em uma conta de “Doações/Transferências Recebidas”, resultando em uma distorção de R$ 3,5 bilhões.
“Verificou-se que o Ministério da Saúde registra nessa conta o recebimento de medicamentos e vacinas porquê sendo doados por grandes laboratórios”, afirma relatório da controladoria, divulgado pelo Metrópoles. “No entanto, verificou-se que o recebimento desses itens depende de contrapartidas financeiras por segmento do ministério em contratos administrativos para obtenção dos mesmos insumos e, portanto, não deveriam ser registrados porquê doações recebidas.”
Pasta recebia “contrapartidas”
Nesta situação, o relatório determina que os artigos “doados” são, na verdade, fornecidos em troca de “contrapartidas” pelos produtos adquiridos pelo Ministério da Saúde.
“Nesse sentido, apesar da utilização do termo ‘doação’, esse tipo de transação mais se assemelha a um desconto mercantil”, diz a equipe auditora da CGU. “Trata-se de um protótipo de fornecimento que resulta na elevação sintético dos valores unitários dos medicamentos.”
Na estudo de um dos contratos, dos quais valor era de R$ 249 milhões, a auditoria notou um pagamento de R$ 231,5 milhões. O pagamento foi feito pelo ministério porquê uma requisito para o recebimento dos itens alegadamente doados pelo laboratório.
No relatório da auditoria, a CGU também registrou uma distorção de R$ 16,7 bilhões no reconhecimento indevido de provisões para indenizações cíveis e falhas nos lançamentos na conta referente às perdas de estoque, no valor de R$ 471 milhões. Há ainda inconsistências na avaliação patrimonial do Ministério da Saúde.
A recomendação da fiscalização foi a implementação de novas políticas contábeis. A controladoria também solicitou a implementação de metodologias de cômputo nas contas do departamento, a normalização do processo de geração de despesas relacionadas às transferências de fundo para fundo, isto é, diretamente para estados e municípios, além de intervenções especificas nos casos mencionados no relatório, entre outras ações. As informações são da Revista Oeste.
Direita Online
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