STM Aguarda Decisão do STF para Calcular Cassação de Patentes de Oficiais Suspeitos de Golpe

O Superior Tribunal Militar (STM) só avaliará a cassação das patentes de 35 oficiais suspeitos de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado depois o término do julgamento na Justiça generalidade. A informação foi confirmada pelo presidente do STM, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, que ressaltou que o caso está fora da jurisdição da Justiça Militar da União.

“Nosso papel é julgar crimes militares definidos em lei”, explicou Parente Camelo.

Condições para Estudo no STM

Segundo o ministro, caso os oficiais sejam condenados na Justiça generalidade a penas superiores a dois anos de prisão, o STM poderá iniciar um julgamento ético, conforme prevê o cláusula 142, incisos VI e VII, da Constituição Federalista. Esse julgamento avaliará se os condenados mantêm a pundonor e a compatibilidade com o oficialato.

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“Somente depois o trânsito em julgado da sentença e caso as penas atendam aos critérios estabelecidos, oriente tribunal poderá explorar a questão”, concluiu o tenente-brigadeiro.

Caminho do Processo na Justiça Geral

Na última quinta-feira (21), a Polícia Federalista (PF) entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, o relatório de indiciamento de 37 pessoas, incluindo os 35 oficiais. Moraes consultará a Procuradoria-Universal da República (PGR), que poderá:

1. Solicitar novas investigações;
2. Apresentar uma denúncia formal;
3. Arquivar o caso.

Caso seja apresentada uma denúncia, os indiciados terão 15 dias para apresentar uma resguardo por escrito. Em seguida essa lanço, Moraes decidirá se submete o caso ao plenário do STF para estudo colegiada do recebimento da denúncia.

Se a denúncia for aceita, os indiciados passam à quesito de réus, e o processo avança para a período de instrução, com coleta de depoimentos, interrogatórios e estudo de dados para instaurar o nível de participação de cada envolvido.

Julgamento Ético pelo STM

Somente depois uma pena definitiva na Justiça generalidade, e se as penas forem superiores a dois anos, o STM avaliará a situação dos oficiais. Esse julgamento ético será separado da esfera penal e analisará aspectos relacionados à pundonor e à compatibilidade dos condenados com o oficialato.