A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do governo do Região Federalista (GDF) trabalha, atualmente, com 37% do número de funcionários necessários no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com isso, a pasta registra déficit de um terço do número de servidores da assistência social necessários. Outrossim, os profissionais enfrentam a precarização e sucateamento do serviço.
Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência do Região Federalista, com referência em agosto de 2024, o GDF possui 2.070 servidores ativos em seu quadro para um totalidade de 5.500 cargos.
A informação foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Região Federalista (CLDF) nesta segunda-feira (23). Segundo ele, os servidores atendem um número significativo de pessoas, muitas vezes,sem condições de trabalho, o que leva ao adoecimento dos profissionais.
“Quando falamos de exigência de trabalho, não é exclusivamente o espaço físico […] mas a quantidade de pessoal. Hoje estamos com 1/3 da quantidade necessária. A nossa curso toda tem pouco mais de 2 milénio servidores e nossa lei de curso fala que temos que ter 5.500. Quando falamos de exigência de trabalho, é também falar de fluxo de atendimentos”, disse o presidente da Sindsasc durante audiência pública.
A ocasião reuniu parlamentares, servidores da assistência social do DF e a sociedade social para debater sobre o serviço. A audiência foi presidida pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol), da Percentagem de Resguardo dos Direitos Humanos. O parlamentar destaca que o nível de contratação está “aquém de uma história de desestruturação da política”. “Isso não é um problema restrito desta gestão, é estrutural. Falta todo tipo de profissional na ponta, nas unidades de atendimento”, destacou Felix.
Também presente na ocasião, o subsecretário de Assistência Social da Sedes, Coracy Chavante, reconheceu a carência de servidores. “De veste, a demanda da população é muito maior do que nossa capacidade de atendimento”. De consonância com ele, um novo concurso público deve ser realizado em breve.
O representante da pasta disse possuir previsão de ampliação das estruturas de assistência social. Uma vez que exemplo, citou a inclusão, no Projecto Plurianual (PPA) 2024-2027, de mais oito Núcleo de Referência de Assistência Social (CRAS); totalizando 40 centros no DF. “Mas só serão abertos em seguida a realização de concurso público; a ampliação depende disso”, ponderou.
Pessoas em situação de rua
A audiência também abordou o programa de moradia, que precisa ser trabalhado na capital federalista. Segundo levantamento do governo federalista, três a cada milénio habitantes do Região Federalista estão em situação de rua. O DF tem o maior percentual de população de rua do país, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
Para Kleidson Oliveira, representante do Movimento Vernáculo de População de Rua (MNPR), as políticas elaboradas pelo governo não chegam na ponta. Ele destaca que, em Brasília, são ofertados abrigos institucionais e comunidade terapêuticas para a população de rua, um pouco que, para o representante, “não funcionam e não vão funcionar se forem ofertadas da forma que estão agora”.
“A assistência social precisa do espeque da Saúde para mourejar com alguns indivíduos. O Estado não está combatendo o tráfico de drogas, mas, sim, os usuários. O Estado não oferta moradia para o tipo”, diz. “A assistência social, assim porquê a saúde mental, tem um inimigo que luta e cria situações para que essas duas políticas sejam desmontadas e os trabalhadores não tenham condições de trabalho”, afirmou Oliveira.
O Relatório da População em Situação de Rua, divulgado pela pasta em setembro do ano pretérito, aponta que Brasília tem 7.924 pessoas sobrevivendo nas ruas. O levantamento foi feito com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico).
Recursos orçamentários e transporte público
Também presente na ocasião, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) lembrou que, atualmente, a política pública de assistência social está centrada em benefícios, não na estruturação de uma rede de serviço que valoriza os equipamentos, orçamento e os próprios servidores. O parlamentar destacou que é preciso mudar a lógica da assistência social do DF, colocando um orçamento estruturante das políticas públicas no núcleo.
“Atualmente, temos uma política que aumenta as filas, que tem porquê consequência o esvaziamento dos servidores, o adoecimento, diz. “Os benefícios são importantes, mas porquê a gente articula a política de benefícios com uma estrutura que organiza o sistema?”, explicou o deputado.
Para o deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da Percentagem de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), a lógica habitacional excluí as pessoas do núcleo urbano, do trabalho, renda, esporte e lazer. Segundo o parlamentar, ao colocar as pessoas cada vez mais distante desses lugares, o serviço em assistência social também é sobrecarregado. “Os usuários não conseguem acessar determinado serviços porque estão longe deles, logo há uma ruptura desse serviço”, apresenta.
Manancial: BdF Região Federalista
Edição: Márcia Silva
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