O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou nesta segunda-feira (23), no Supremo Tribunal Federalista (STF), uma ação solicitando a suspensão dos efeitos da última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom).
Na reunião realizada no dia 11 de dezembro, o colegiado do Banco Médio elevou a taxa Selic para 12,25% ao ano, um aumento de um ponto percentual. O Copom também indicou novos reajustes da mesma magnitude nas reuniões previstas para janeiro e março de 2025.
A ação foi apresentada pelo deputado federalista André Figueiredo (CE), presidente pátrio do PDT. O STF ainda não designou o relator do caso. O partido solicita que o Banco Médio adote “parâmetros razoáveis” e considere os “princípios incidentes da Constituição Econômica” na definição das taxas de juros.
No documento, o PDT argumenta que a política monetária deve estar alinhada com os valores de inclusão social e justiça previstos na Constituição.
“A política monetária, enquanto instrumento de ação estatal, não pode desviar-se desses objetivos constitucionais. Não pode a política monetária implementada pelo Banco Médio do Brasil menoscabar de forma acintosa um dos objetivos fundamentais da Constituição”, defende o partido.
Aliás, a legenda critica as sucessivas elevações da Selic, afirmando que elas restringem a capacidade de o governo investir em políticas públicas e ampliam a dívida pública.
“A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades não podem ser alcançadas sem uma pronunciação sistêmica entre as diferentes políticas públicas, incluindo a política monetária”, ressalta o texto da ação.
O pedido ocorre em um momento de tensões entre o governo e o Banco Médio. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e setores da esquerda vêm criticando as decisões da autonomia. O cenário também é marcado pela expectativa da mudança na presidência do BC, com Gabriel Galípolo (indicado por Lula) assumindo o comando da instituição no lugar de Campos Neto (indicado por Bolsonaro). E mais: Moraes determina novidade prisão de Daniel Silveira por retorno tardio de hospital. Clique AQUI para ver. (Manadeira: Folha de SP)
