O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (23) que, mesmo com alterações do Congresso Vernáculo, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo Executivo foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o déficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pelo governo.
“Eu entendo que a aprovação, pelo Congresso Vernáculo, das propostas do governo para zerar o déficit foram importantes. Não foi ratificado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a segmento mais significativa para não ter déficit. Não tendo déficit, a gente deve ter juros menores e desenvolvimento da economia maior”, disse o vice-presidente à Filial Brasil, depois de participar da gravação de um programa no CanalGov, da Empresa Brasil de Notícia (EBC).
Posteriormente a epílogo de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com três medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Rancho. Isso ocorreu por razão das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.
A previsão inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de poupar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve permanecer em R$ 69,8 bilhões, entre 2025 e 2026.
Inflação e juros
Perguntado sobre a inflação, que deve fechar o ano um pouco supra do teto da meta, Alckmin ponderou que vem sendo puxada, no segundo semestre, pela elevação no preço dos mantimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, porquê forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Meão do Brasil com a do Federalista Reserve (Fed), o BC dos Estados Unidos.
“A inflação, no segundo semestre, foi muito de manjar, em razão da seca que nós tivemos. Por que o preço do moca aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, portanto o Fed, o Banco Meão americano, exclui pujança e sustento no estudo e no cômputo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom – até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais ofício e queda de preço”, observou o vice-presidente.
Há duas semanas, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a solevantar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A subida do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.
“Todos os países emergentes, porquê nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal”, acrescentou Alckmin.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Extenso (IPCA) – considerada a inflação solene do país – em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus, desta segunda. A previsão do desenvolvimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.
Mercosul-União Europeia
O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do conciliação entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, em seguida mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão lítico e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.
“Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser transtornado mais, não se discutem mais os termos do conciliação. Agora, é progredir na internalização do conciliação que é muito positivo. Negócio exterior é ofício na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão ocupar mais mercados.”