Há uma resistência na maioria dos candidatos a prefeito nessas eleições de 2024 em assumir a Tarifa Zero no transporte coletivo de suas cidades. As justificativas são as mais variadas: dizem que desconhecem a situação financeira das prefeituras, não sabem de onde alocar recursos orçamentários, que não há aporte de recursos por secção dos governos estaduais e federalista. São tentativas insustentáveis, pois sabem que constitucionalmente o transporte coletivo é uma política municipal.
Ao mesmo tempo, uma vez que não podem fugir da pressão popular pela Tarifa Zero, afirmam que vão fazer uma varredura nas planilhas de custos das empresas de ônibus par enxugar as gorduras e diminuir os preços da tarifa, também falam em implantar uma frota pública que custa muito quantia público para poderem ter um parâmetro de custos. Tais medidas são boas e podem ser aplicadas para a transparência dos custos operacionais, mas não garantem a gratuidade constitucional.
SUM – Sistema Único de Mobilidade
É necessário enfrentar o problema e dar uma solução, pois não se trata de uma proposta que precisa de legislação para ser implantada. Esse problema está resolvido com a aprovação do cláusula 6º da Constituição Federalista por iniciativa da deputada Federalista Luiza Erundina (Psol), que em 2015 aprovou a PEC90, tornando o transporte coletivo um muito social equivalente à ensino e saúde que são bens públicos gratuitos. De autoria da mesma deputada, está em tramitação na Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara Federalista a PEC 25/23, que regulamenta o transporte coletivo gratuito, criando o Sistema Único de Mobilidade (SUM), que determina que os recursos serão tripartites, pagos pela União, Estados e Municípios, com o controle Social igual ao Sistema Único de Saúde (SUS) para prometer a transparência nos gastos. Para isso haverá um Recomendação Vernáculo, Estadual e Municipal de Mobilidade, uma vez que no SUS.
O mais grave ainda é que desde a Constituição Federalista de 1988, está guardado na Missiva Magna, no cláusula 5º-XV, o Recta de ir e vir, impedido pela falta de quantia, já que é preciso remunerar pelo recta ao transporte coletivo, obrigando 30% da população das grandes cidades a caminhar a pé.
A não viabilização da tarifa zero torna os trabalhadores e suas famílias semi-escravos, já que só conhecem hoje o lugar de moradia e trabalho, não conhecem a sua cidade, não podem gozar dos parques e praças, não podem visitar amigos e parentes pelo preço criticável da tarifa, que em Curitiba é a mais face do Brasil, custando R$6,00 com subvenção da Prefeitura que paga aos empresários inescrupulosos R$8,00 por passageiro.
Sendo hoje um recta constitucional, cabe aos prefeitos, com a participação da União e estados, agilizarem no Congresso Vernáculo a aprovação do PEC 25/23 para que se liberem os recursos para a efetivação da tarifa zero.
Mesmo ainda sem regulamentação, já temos 116 municípios com Tarifa Zero, em grandes e médias cidades uma vez que a Região Metropolitana de Fortaleza e na nossa vizinha Balneário Camboriú com 149 milénio habitantes. No Paraná já temos 12 cidades com Tarifa Zero, entre elas Rio Branco do Sul, Almirante Tamandaré, Tijucas do Sul, Quatro Barras, Paranaguá e Matinhos.
Porquê efetivar a Tarifa Zero
Há ainda os recursos do Vale Transporte que poderão ser recolhidos aos municípios para remunerar a Tarifa Zero. Curitiba hoje tem 900 milénio trabalhadores com carteira assinada. Caso se recolha, de cada empresa, R$100,00 por trabalhador, somará R$ 90 milhões de reais por mês, sendo que a prefeitura de Curitiba paga às empresas R$84 milhões. Logo, dá e sobra. Para esses recursos serem recolhidos as prefeituras, basta uma modificação na lei federalista do Vale Transporte.
Nas cidades onde implantaram a Tarifa Zero, com os trabalhadores não tendo mais que remunerar tarifa aos empresários, a economia será gasta no transacção lugar, investindo na melhoria da qualidade de vida da família, voltando a comprar o leite, víveres, roupas e remédios e gerando imposto retraído pelas prefeituras que, assim, pagam a Tarifa Zero com o seu orçamento municipal. Nas cidades que aplicam a Tarifa Zero, o recolhimento do ICMS aumentou em 25% a 30% a renda dos municípios. Não dá mais para os empresários do transporte coletivo e os prefeitos enganarem o povo.
O que tem que ser feito agora é o aumento da pressão, por secção das entidades sindicais, populares e estudantis, sobre os candidatos a prefeito e seus partidos para que passem já, antes das eleições de 2024, a defenderem Tarifa Zero ou não terão o voto da maioria da população que usa o transporte coletivo.
Não vote em candidato que não defende a tarifa zero!
*Lafaiete Neves, Professor Emérito da Universidade Federalista do Paraná, ex- Mentor Titular do CONCITIBA, membro da Frente Tarifa Zero de Curitiba e Região Metropolitana
**Levante é um cláusula de opinião. A visão do responsável não necessariamente expressa a risca editorial do Brasil de Indumentária.
Natividade: BdF Paraná
Edição: Ana Carolina Caldas
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