O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Oriente é o segundo ano ininterrupto em que o petista nega o perdão aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi anunciada na noite de segunda-feira (23), um dia antes da véspera de Natal. Além dos envolvidos no 8 de janeiro, o presidente também excluiu da medida aqueles condenados por insulto de mando, muito uma vez que aqueles que cometeram crimes contra a governo pública, uma vez que peculato e prevaricação passiva.
Oriente ano, o indulto será facultado a gestantes com gravidez de risco, mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaço ou violência, desde que comprovem ser essenciais para o zelo de crianças com deficiência. Também terão recta ao favor pessoas que vivem com HIV em estágio terminal ou com doenças graves que não possam ser tratadas nas unidades prisionais. O perdão será estendido ainda a pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas ou com autismo em proporção severo.
Por outro lado, não terão recta ao indulto os condenados por crimes hediondos, tortura ou violência contra a mulher, muito uma vez que aqueles envolvidos com organizações criminosas ou que cumpram penas em regimes diferenciados, uma vez que o semiaberto. A renovação do veto ao favor para colaboradores de acordos de colaboração premiada também foi mantida.
O indulto concede o perdão da pena e o recta à liberdade para os contemplados, embora, uma vez que destaca a legislação, a licença não seja obrigatória a cada ano.
Violência policial
Oriente ano, o indulto de Natal, guiado pelo Ministério da Justiça, traz uma mudança importante: pela primeira vez, ele exclui do perdão aqueles condenados por insulto de mando. Aliás, também ficarão fora do favor os envolvidos em crimes relacionados à Lei de Licitações (14.133 de 2021).
A decisão de incluir o insulto de mando na lista de excluídos foi motivada por recentes episódios de violência policial, mormente no estado de São Paulo. Para não direcionar a medida unicamente aos agentes da Polícia Militar, o governo optou por ampliar a exclusão para todos os condenados por insulto de poder. A informação é do site Poder 360.
O decreto do indulto deve ser publicado no Quotidiano Solene da União na segunda-feira (23) e já foi assinado por Lula. O texto foi elaborado pelo Parecer Vernáculo de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Edição: Thalita Pires
