O governador do Região Federalista, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que cria o Dia Distrital de Conscientização contra o Monstro, a ser realizado todo ano em 8 de agosto. A norma entrou em vigor na segunda-feira (23), com sua publicação no Quotidiano Solene do DF.
Ela cria ainda a Política de Conscientização contra o Monstro no Região Federalista, com quatro objetivos:
1 – Implementar o Observatório da Família uma vez que um repositório de conhecimento científico que visa dar visibilidade à família uma vez que primeiro e fundamental contexto de constituição integral da pessoa, cenário privilegiado para a transmissão de valores e primeiro sistema de proteção social para seus membros;
2 – Premiar iniciativas da sociedade social que visem à redução da realização de abortos clandestinos;
3 – Implementar iniciativas voltadas à prevenção da gravidez na mocidade, inclusive por meio da conscientização sobre os riscos de uma vida sexual precoce; e
4 – Implementar campanha permanente visando à realização de palestras, seminários, mobilizações, entre outras atividades semelhantes, com o objetivo de sensibilizar a população sobre os direitos do nascituro, do recta à vida, das imputações penais no caso de monstro proibido e dos riscos provocados pelo abortamento.
A lei teve origem em um projeto de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), legalizado pela Câmara Legislativa em 4 de dezembro. No Instagram, Cardoso disse que o projeto “tem uma vez que objetivo principal promover um espaçoso debate sobre a valorização da vida e a conscientização sobre os riscos e impactos do monstro”.
Ainda de consonância com ele, a aprovação da lei “representa um grande progresso na construção de uma sociedade mais informada, acolhedora e comprometida com a resguardo da vida”. “Reafirmamos nosso compromisso em buscar políticas públicas que ofereçam suporte integral às mulheres, fortalecendo a prevenção e o zelo”, acrescentou.
Monstro lítico
No Brasil, atualmente, a legislação permite o monstro em três situações: se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero); quando a gravidez impuser risco de vida à gestante; e quando a gravidez percurso de um estupro.
Entretanto, no mês pretérito, a Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do recta à vida “desde a concepção”. Se a PEC for aprovada e promulgada pelo Congresso, o monstro passará a ser proibido mesmo nas três situações.
O texto ainda terá o seu valor analisado por uma percentagem privativo na Câmara. Se for aprovada no colegiado, vai para o plenário da Mansão, onde precisará de pelo menos 308 votos, entre os 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada. Caso seja legalizado pela Mansão Baixa, será enviada para o Senado.
