O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou o ano sendo cobrado por agentes do mercado financeiro por um estabilidade entre despesas e receitas. Naquela idade, criou-se um temor de que o chamado “déficit zero” causaria cortes de gastos da União.
Na sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento divulgou mais um balanço das contas públicas federais de 2024. Deixou simples no documento que, em 2024, a meta fiscal será cumprida sem a urgência contingenciamentos, temidos por movimentos populares.
Isso não quer expor, entretanto, que não haverá namoro de despesas. Eles acontecerão, sim. Motivados, porém, por limites de gastos idealizados pelo próprio governo ao elaborar o tórax fiscal, regra que substituiu o idoso teto de gastos.
Só neste ano, segundo o Planejamento, R$ 19,3 em despesas precisarão ser cortadas. Até agosto, o valor era 13,3 bilhões. Também na sexta, o governo anunciou o bloqueio de mais R$ 6 bilhões. Tudo por conta do tórax.
O tórax fiscal foi elaborado pela equipe econômica liderada pelo ministro da Herdade, Fernando Haddad (PT). Ele prevê que o gasto do governo cresça sempre menos do que a arrecadação federalista para o cumprimento de metas fiscais cada vez mais rígidas e que miram o superávit –ou seja, momento em que o governo gasta menos que arrecada. A proporção é que a despesa tenha prolongamento de até 70% da receita.
Acontece que, mesmo quando as metas fiscais estão sendo cumpridas, uma vez que agora, há limites para a expansão do gasto. Isso significa que, por mais que o governo aumente suas receitas, não pode aumentar seus gastos indefinidamente pois há um teto para isso.
O tórax deixa simples que o aumento das despesas não pode superar os 2,5% ao ano, além da inflação, independentemente das receitas.
Para 2024, essa regra determina que o gasto não pode superar R$ 2,105 trilhões. E, apesar do governo estar arrecadando para gastar mais que isso, ele não pode fazê-lo, segundo o próprio ministro Haddad explicou na quinta-feira (21), à noite.
“A receita está correspondendo às nossas expectativas. Do ponto de vista da meta fiscal [déficit zero], estamos reafirmando que não haverá diferença”, disse ele, lembrando que vários economistas e analistas previam o contrário.
Até agosto, considerando só a meta de déficit zero, o governo não precisaria trinchar nenhum gasto. Na sexta-feira, esse prognóstico foi ratificado.
Limite autoimposto
O economista Pedro Faria acredita que o limite imposto pelo tórax fiscal aos gastos públicos foi resultado de erro de cômputo político do governo. No início do terceiro procuração de Lula, a equipe de Haddad priorizou a elaboração de um regra para substituir o teto de gastos, que proibia o prolongamento do gasto público. Conseguiu uma certa folga com o prolongamento de até 2,5% por ano. Não imagina, porém, que esse limite iria se mostrar tão apertado logo no primeiro ano de vigência da regra.
“Meu entendimento é de que se esperava que essa incongruência [de limitar o gasto do governo] só apertaria no primícias do [eventual] próximo procuração [de Lula], quando o governo poderia ter uma interdependência de forças mais favorável [para revisá-lo]”, disse ele.
Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federalista do Rio Grande do Sul (UFRGS), ressaltou que o tórax conseguiu regras fiscais melhores que a do teto. Ainda assim, ele também entende que o governo errou em estabelecer limites tão baixos para o prolongamento da despesa considerando as necessidades do país.
“O ideal era que o tórax tivesse uma regra de transição, autorizando o prolongamento de 100% das receitas em seus primeiros anos de vigência e limite de até 3,5%. Com o passar dos anos, isso cairia para 3,25%, depois 3%, chegando aos 2,5%.”
Weiss disse que o limite de 2,5% tem a ver com a expectativa do prolongamento econômico para o atual procuração do presidente Lula. Na média, se esperava que a economia crescesse 2,5% ao ano e, portanto, o gasto se mantivesse conciliável com isso.
A economia, no entanto, vem crescendo mais. O tórax força a despesa a se manter no limite de 2,5%. “Acaba que o prolongamento dos gastos fica inferior do prolongamento do PIB [Produto Interno Bruto]”, explicou.
“O problema é que está muito bom”, ratificou Faria. “O tórax fiscal foi um compromisso pensado para uma situação muito mais morna.”
Edição: Douglas Matos
