Os governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil assinaram, nesta sexta-feira (22), a formalização jurídica do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O ato ocorreu durante o 12º encontro do grupo, realizado de 21 a 23 de novembro em Florianópolis, Santa Catarina. O governador Carlos Volume Ratinho Junior é o atual presidente do Consórcio, em um sistema rotativo entre os estados.
Com a formalização, o Cosud passa a narrar com CNPJ, estrutura administrativa, manual de identidade visual e conta bancária, permitindo que, pela primeira vez, tenha organização financeira própria. Cada estado contará com um representante no Recomendação de Gestão, garantindo que todos tenham voz nas decisões. Aliás, também foram definidas sete Câmaras Técnicas para discussões permanentes entre os estados, promovendo uma agenda geral de desenvolvimento integrado.
“Quero ressaltar minha alegria de ver o Cosud nascer juridicamente e agradecer a toda a equipe técnica que coordenou e construiu esse novo consórcio para o Brasil. Tenho certeza que será um grande sucesso, uma vez que já é, mas agora formalmente organizado para que possamos buscar políticas públicas conjuntas para os nossos estados”, destacou Ratinho Junior. “A gente já nasce rodando, prestando serviço para a população do País e, em privativo, para os nossos estados.”
A sede do Cosud ficará em Brasília. Para isso, os estados vão comprar um imóvel na capital federalista. Isso confere maior peso aos pleitos das regiões Sul e Sudeste junto ao Governo Federalista, Congresso Pátrio e Supremo Tribunal Federalista.
Outra definição foi sobre o valor de custeio das atividades do Consórcio. Antes, cada estado era responsável pelos custos da edição realizada em seu território. Agora, os membros irão realizar um repasse anual para uma conta bancária, com o valor sendo utilizado para realização dos encontros.
“Com o governador Ratinho Junior uma vez que o primeiro presidente eleito do consórcio, o Paraná ficou com a responsabilidade de formalização do Consórcio. Foi um processo que envolveu muitas pastas dentro desse processo de formalização. O Governo do Paraná entrega o Cosud com toda a sua estrutura administrativa preparada para atingir as políticas públicas almejadas pelos governadores do Sul e do Sudeste”, afirmou a responsável pelo trabalho de formalização, Roberta Guimarães.
Com o juízo de gestão do Cosud, o próximo passo será a definição dos valores do contrato de rateio, além da eleição do próximo presidente. O procuração do governador Ratinho Junior encerra no final de 2024.
O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva. “Era inacreditável que unicamente essas duas regiões ainda não tivessem um consórcio formal constituído. Isso permite ter uma agenda política específica. Com CNPJ e uma vida jurídica, o Cosud tem a possibilidade de captar recursos, uma agenda conjunta em temas uma vez que segurança pública, instrução, portanto isso possibilita que a região se organize”, afirmou.
“Teremos a Epístola de Florianópolis, onde estarão presentes quais são as demandas e agendas que os grupos temáticos vão instrumentalizar para que, depois, os governadores, politicamente, junto a suas bancadas estaduais e Congresso Pátrio, possam continuar para melhorarmos questões que têm impacto direto no dia a dia do cidadão”, acrescentou Silva.
Os representantes das sete câmaras temáticas (Meio Envolvente, Desenvolvimento Econômico, Instrução, Desenvolvimento Humano, Saúde, Segurança e Governo) apresentaram os resultados dos debates nos três dias de evento, que foram registrados na Epístola de Florianópolis.
Resoluções do 12º Cosud
As resoluções de cada câmara temática, apresentadas no fecho do Cosud, foram registradas na Epístola de Florianópolis. O documento foi assinado por Gabriel Souza e demais governadores e representantes dos Estados integrantes do Consórcio.
Na extensão da Segurança Pública, o destaque foi a discussão sobre a PEC da Segurança, elaborada pelo governo federalista. O documento manifesta preocupação com o projeto que propõe, entre outras medidas, um sistema único de informações e mudanças nas competências das polícias Federalista e Rodoviária Federalista. A câmara também debateu a integração das bases de dados dos Estados para qualificar o intercâmbio e investigações em curso.
A temática de Meio Envolvente também foi um dos grandes destaques desta edição do Cosud, e concentrou a discussão no entorno do compromisso de elaborar planos integrados entre os Estados para prevenção e mitigação de danos em desastres ambientais.
A câmara de Governo, que passará a ser liderada pelo Rio Grande do Sul, tratou sobre a modernização e digitalização da gestão pública e o mapeamento do perfil e das necessidades da população das regiões Sul e Sudeste.
Já a câmara de Desenvolvimento Econômico tratou, principalmente, sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União e a disparidade em relação à tributação de marketplaces internacionais e o negócio sítio.
A temática de Instrução tratou sobre Programa de Aprendizagem no Currículo do Ensino Médio, com a proposta de trouxa horária de 3.000/h no formato híbrido e Parceria Público-Privada de Infraestrutura Educacional.
Malha ferroviária no Sul e Sudeste
Paralelamente aos grupos de trabalho das câmaras temáticas, representantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro discutiram, ainda na sexta-feira (22/11), a modernização da malha ferroviária regional.
A tarifa principal foi a renovação da licença da Rumo Malha Sul, cuja operação tem sido ineficiente. Ficou determinado que o consórcio pleiteará a participação no Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes, responsável por discutir a otimização e o porvir da licença.
O secretário do Gabinete de Projetos Especiais, Clóvis Magalhães, que representou o governador em tirocínio Gabriel Souza, reforçou o compromisso do Rio Grande do Sul em liderar propostas conjuntas para aprimorar a logística regional. Entre os encaminhamentos, está a geração de um grupo de trabalho sobre ferrovias no Cosud, vinculado à câmara temática de Desenvolvimento Econômico. Aliás, foi proposta a elaboração de um Projecto de Logística e Transporte Regional, alinhando ações entre os Estados para fortalecer a integração.
PASSO A PASSO – O Cosud foi criado em 2019 na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Desde portanto, realizou encontros em cada um dos estados-membros. Em junho de 2023, os governadores assinaram um protocolo para formalização do Consórcio, a ser submetido em cada uma das sete Assembleias Legislativas.
Em julho desse mesmo ano, o governador Ratinho Junior sancionou a lei que autorizava a participação do Paraná no Consórcio. O mesmo ocorreu nos demais estados. Agora, pouco mais de um ano depois, o Cosud é formalizado juridicamente, tornando-se um dos principais consórcios do Brasil. Veja fotos do evento a seguir! (Fontes: Governos do PR e do RS; Fotos: Governos do PR e de SP)
Os sete estados que compõem o Cosud abrigam mais de 114 milhões de habitantes e são responsáveis por 70% do PIB vernáculo, segundo dados do Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE). A próxima edição do encontro entre os Estados está prevista para março de 2025, no Paraná.
