Na última terça-feira (24/9), o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União), pautou um pedido de cassação do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que atualmente procura a reeleição. O requerimento foi apresentado pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), sob a argumento de que a prefeitura descumpriu uma decisão judicial promovendo ações truculentas na região médio de São Paulo, conhecida uma vez que Cracolândia.
Para que o pedido de cassação seja analisado, é necessário que ele seja lido em plenário e, posteriormente, estimado por uma percentagem de admissibilidade.
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Conforme Milton Leite afirmou, a geração deste colegiado precisa ser votada, embora essa posição seja contestada pela vereadora do PSOL, que defende a instauração automática da percentagem, sem necessitar do aval da maioria dos vereadores.
Ricardo Nunes, atual prefeito de São Paulo, enfrentou diversas críticas e situações controversas durante seu procuração, principalmente relacionadas à atuação da Guarda Social Metropolitana (GCM) na Cracolândia.
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A extensão concentra um grande número de pessoas em situação de rua e usuários de drogas, tornando-se um ponto médio das políticas de segurança pública da cidade.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico alega que a Prefeitura descumpriu uma regra judicial do Tribunal de Justiça do estado, que limitou a atuação da GCM na região. Pela decisão da juíza Gilsa Elena Rios, a Guarda Social não poderia realizar operações de natureza policial-militar na Cracolândia, sendo também proibida de usar munição menos mortal para dissiminar as pessoas nas ruas.
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Para dar início ao processo de cassação, o pedido precisa passar por algumas etapas específicas dentro da Câmara Municipal. Primeiramente, o presidente da Câmara deve ler o pedido em plenário. Posteriormente essa leitura, uma percentagem de admissibilidade deve ser formada para julgar o prosseguimento da solicitação.
Milton Leite declarou que, se aprovada, a percentagem privativo será composta por sete membros. Dois desses membros serão indicados pelo conjunto União Brasil-MDB, enquanto os blocos do PT, PSOL, Podemos-PSD, Republicanos e PL terão uma indicação cada.
O presidente da Câmara, Milton Leite, afirmou que a votação para a formação do colegiado será feita logo depois a leitura do pedido em plenário. Em caso de aprovação, os líderes dos partidos têm até cinco dias para indicar os membros da percentagem. Uma vez instaurada, a percentagem privativo terá um prazo de dez dias para apresentar um parecer sobre a admissibilidade do pedido.
Posteriormente a apresentação do relatório, o plenário da Câmara Municipal votará para sentenciar se aceita ou não a recomendação da percentagem. Essa votação é crucial para o curso do processo de cassação e pode suceder próximo ao primeiro vez das eleições, marcado para o dia 6 de outubro.
Direita Online
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