Medida procura proteger as famílias da capital paulista, garantindo que um serviço forçoso não contrarie direitos fundamentais
Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federalista, Flávio Dino, decidiu que a cidade de São Paulo deve retomar a venda e a cobrança pelos serviços funerários, de cremação e cemiteriais, com valores que devem ser ajustados de harmonia com o IPCA. Essa medida procura proteger as famílias da capital paulista, garantindo que um serviço forçoso não contrarie direitos fundamentais. A formalidade de Dino foi uma resposta parcial a uma ação movida pelo PCdoB, que questionava a gestão privada dos cemitérios. O partido argumentou que essa gestão resultou em sérias violações à distinção humana, com a privatização levando a uma exploração mercantil que impõe preços abusivos, afetando principalmente a população de baixa renda.
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O Grupo Maya, que gerencia diversos cemitérios na cidade, foi branco de críticas em reportagens que revelaram práticas inadequadas, uma vez que a cobrança exorbitante de R$ 12 milénio por um funeral de uma rapaz recém-nascida. Ou por outra, depois um ano de licença, os cemitérios ainda enfrentavam problemas de manutenção, uma vez que acúmulo de lixo e vegetação descontrolada. A privatização dos serviços funerários em São Paulo teve início em março de 2023, quando empresas pagaram R$ 7,2 bilhões à prefeitura para operar os cemitérios por um período de 25 anos. As concessionárias também têm a obrigação de destinar 4% de suas receitas para os cofres públicos, mas a situação atual levanta preocupações sobre a qualidade e a distinção dos serviços prestados.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
