Na última terça-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro forneça informações adicionais sobre o inspecção criminológico de Daniel Silveira, ex-deputado federalista. A ordem foi dada posteriormente Moraes considerar que o parecer emitido pela Secretaria de Governo Penitenciária do Estado, datado de 9 de setembro, era insuficiente. Segundo o laudo inicial, não há impedimentos psiquiátricos para a progressão de regime do ex-parlamentar, conforme informações obtidas pela Revista Oeste.
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O parecer favorável da Secretaria de Governo Penitenciária indicava que, do ponto de vista psiquiátrico, Silveira estava capaz para a progressão de regime. O objetivo desse inspecção é averiguar se o detento tem condições de voltar à sociedade, e Silveira encontra-se atualmente retido em Bangu 8. No entanto, a Procuradoria-Universal da República havia solicitado um diagnóstico mais aprofundado, o que levou Moraes a exigir uma complementação do laudo, em um despacho publicado recentemente.
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Em resposta à novidade solicitação de Moraes, Paulo Faria, jurisconsulto de resguardo de Daniel Silveira, manifestou poderoso insatisfação. Em transmitido, Faria expressou “indignação e repulsa” diante do que considera uma tentativa de atrasar indefinidamente a progressão de regime de seu cliente. Ele afirmou que o relator, em conjunto com o vice-Procurador-Universal da República, está agindo de forma sincronizada e proibido para impedir o cumprimento do recta de Silveira, que já estaria há 144 dias além do prazo lícito estipulado no item 112 da Lei de Execuções Penais.
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O item 112 da Lei de Execuções Penais prevê que um detento tem recta à progressão de regime posteriormente satisfazer 25% de sua pena. Segundo o jurisconsulto, Silveira já teria cumprido essa parcela e, portanto, deveria ter seu recta reservado. A lentidão na progressão de regime é vista pela resguardo uma vez que uma violação dos direitos do ex-deputado, o que gera questionamentos sobre a imparcialidade do processo.
A situação de Daniel Silveira, portanto, continua a ser debatida tanto em termos legais quanto políticos. A exigência de um inspecção criminológico mais detalhado pode ser vista uma vez que uma medida de cautela por segmento do STF, mas também uma vez que uma provável estratégia para retardar a progressão de regime do ex-deputado. A controvérsia em torno do caso ilustra as complexidades e tensões existentes no sistema judicial brasílio.
Direita Online
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