O ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ) foi recluso nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, pela Polícia Federalista, em seguida supostamente descumprir as condições de sua liberdade condicional. A ordem foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).
De conformidade com Moraes, Silveira violou a regra de recolhimento noturno, que o obrigava a permanecer em moradia das 22h às 6h. “Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas. […] No dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10, mais de 4 horas além do horário limite”, escreveu o ministro na decisão.
Daniel Silveira foi réprobo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por críticas a ministros do STF. Ele havia recebido um indulto presidencial do portanto presidente Jair Bolsonaro, mas o próprio Supremo anulou o decreto, o que resultou no cumprimento da pena.
Posteriormente ser recluso em fevereiro de 2023, Silveira obteve liberdade condicional na última sexta-feira (20), com uma série de condições impostas por Moraes, entre elas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de transpor da comarca de residência;
- Recolhimento noturno das 22h às 6h;
- Proibição de utilizar redes sociais, conceder entrevistas ou se manifestar publicamente;
- Apresentação de comprovante de ofício formal em 15 dias;
- Suspensão do passaporte e proibição de emissão de novo documento;
- Proibição de posse ou porte de armas.
